1920-08-07 - Portaria 2385 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Portaria n.º 2385, determinando que os conselhos escolares das Faculdades de Letras, de Sciências e de Direito enviem à Direcção Geral do Ensino Superior, até 10 de Outubro de 1920, os seus pareceres sôbre as matérias que devem constituir os respectivos exames de admissão a essas FaculdadesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-01-21 - Decreto 7239 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7239, fixando o dia 27 de Janeiro de 1921 para realização dos exames de admissão às Escolas Primárias Superiores de Águeda e Vila Nova de Famalicão, e mandando proceder à abertura das aulas terminados os exames e feita a matrícula dos candidatos aprovadosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-10-12 - Portaria 7198 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Determina que os inspectores chefes das regiões escolares e os inspectores dos círculos enviem até o dia 15 de Outubro de cada ano à Direcção Geral do Ensino Primário relação das colocações de professores do quadro docente auxiliar determinadas desde o início do ano lectivo, e bem assim até o dia 5 de cada um dos meses seguintes a relação das alterações introduzidas nas referidas colocações

1958-04-28 - Portaria 16683 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento

Altera a área e o prazo do exclusivo de pesquisa referidos na Portaria n.º 15125, que concede à Sociedade Metalúrgica Alfredo F. Matos, com sede em Luanda, uma licença de exclusivo de pesquisas de todos os minérios de ferro, incluindo hematite e magnetite titaníferas, com exclusão de quaisquer outros minérios radioactivos, de berílio, tântalo e zircão, em determinada área da província ultramarina de Angola

1974-11-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a todos os serviços do Estado a observância da mais rigorosa economia na efectivação das suas despesas, por forma que não seja excedida, no mês de Dezembro, a média mensal dos gastos de Janeiro a Outubro do corrente ano, com exclusão das despesas resultantes do pagamento do subsídio de Natal Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1986-05-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos comunicado que fazia saber, conforme o artigo 21 do Acordo Relativo aos Marinheiros Refugiados e o artigo VIII do Protocolo Relativo aos Marinheiros Refugiados, haver declarado, em conformidade com o artigo 18 do referido Acordo e o artigo V do mencionado Protocolo, que o mesmo Acordo e o respectivo Protocolo se tornariam extensivos a Aruba

2018-08-20 - Despacho 8132/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro

Despacho que delega, com faculdade de subdelegação, na Secretária-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria João Paula Lourenço, a competência para a tramitação do procedimento para a formação do contrato de Aquisição de Serviços de Assistência Técnica, Manutenção e Desenvolvimento Adaptativa, Perfetiva, Preventiva e Evolutiva do SI FEAC - Sistema de Informação no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas

2023-06-06 - Anúncio de procedimento 9414/2023 - Viver Santarém - Desporto e Lazer, E. M., S. A.

Procedimento pré-contratual por concurso público para aquisição de energia elétrica em baixa tensão especial (BTE), baixa tensão normal (BTN) e média tensão (MT) com preço indexado ao OMIE PT, operador de mercado elétrico designado - sistema elétrico português (PT) para a gestão do mercado diário e intradiário de eletricidade na Península Ibérica, pelo período de 1 de julho a 30 de novembro de 2023

2024-01-05 - Portaria 7-A/2024 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial

Define, ao abrigo do artigo 23.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, na sua redação atual, as condições de atribuição dos passes gratuitos para jovens estudantes, nas modalidades sub 18+TP e estudante sub 23+TP, bem como os procedimentos relativos à sua operacionalização e compensação

2024-04-22 - Anúncio de procedimento 7815/2024 - Município de Lagoa

Limpeza de coletores com veículo hidrolimpador de reciclagem e operador, podendo ou não ser necessário o serviço de inspeção vídeo para localização de caixas de esgotos que estejam tapadas ou roturas nas condutas. Desobstrução de coletores com veículo hidrolimpador e operador, trabalhos não programados de carater urgente. Limpeza de fossas sépticas e de poços de bombagem no Concelho de Lagoa, com veículos de 10m3 ou 5m3 de capacidade e operador.