1911-02-23 - Portaria - Ministerio da Marinha e Colonias - Inspecção Geral de Fazenda das Colonias

Portaria de 22 de fevereiro, encarregando uma commissão de estudar o meio de dar solução aos litigios relativos á posse de alguns terrenos de Salvaterra do Extremo, no districto de Castello Branco

1911-03-31 - Portaria - Ministerio do Fomento - Direcção Geral das Obras Publicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

Portaria de 29 de março, concedendo licença para a transmissão da propriedade de varias minas de ferro e manganesio situadas no concelho de S. Tiago do Cacem

1912-06-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

Nova publicação, rectificada, da portaria de 1 de Junho, que reconhece como proprietário legal o descobridor duma mina de volfrâmio, situada no concelho de Vimioso

1914-07-31 - Portaria 201 - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 1.ª Divisão

Portaria n.º 201, prorrogando por mais seis meses a isenção de franquia concedida às correspondências expedidas pelo conselho de administração da Universidade Livre para Educação Popular

1914-09-02 - Decreto 826 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 826, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14087, em que era recorrente, o inspector de fazenda da província de Angola, José Ressano de Azevedo Enes

1914-09-29 - Decreto 898 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 898, autorizando o Govêrno a realizar provisóriamente, por intermédio da dívida flutuante interna, os empréstimos a que se referem as leis de 22 de Fevereiro de 1913 e 18 e 22 de Julho de 1914

1915-06-07 - Decreto 1615 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Secretaria Geral

Decreto n.º 1615, publicado em suplemento ao Diário n.º 106, de 5 de Junho, concedendo uma última prorrogação para a liquidação das operações cambiais a prazo realizadas até 3 de Agosto de 1914

1916-02-10 - Decreto 2212 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2212, concedendo a redução de 50 por cento nas passagens nos caminhos de ferro das colónias aos oficiais e sargentos do exército e da armada em serviço no ultramar

1916-02-10 - Decreto 2213 - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 2213, aprovando o regulamento e programas para execução da lei n.º 233, sôbre o ensino normal primário.Regulamento e programas a que se refere o supracitado decreto

1916-02-16 - Portaria 588 - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal

Portaria n.º 588 mandando pagar a garantia de juros da linha férrea de Foz Tua a Mirandela, referente ao primeiro semestre de 1915-1916