2015-12-03 - Aviso 14186/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Maria Luísa Faria de Oliveira, com efeitos a 15 de outubro de 2015

2015-12-22 - Aviso 14951/2015 - Município de Braga

Procedimento concursal comum para ocupação de 3 postos de trabalho na categoria de técnico superior, nas áreas de atividade de desporto, nutricionista e museu de imagem na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1937-02-22 - Portaria 8631 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Fixa em 2 por cento a percentagem estabelecida no § 19.º da cláusula I do contrato de 31 de Dezembro de 1932 realizado entre o Govêrno e a Companhia das Águas de Lisboa

1937-08-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter sido aplicável à Rodésia do Sul a Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção de estupefacientes (Genebra 13 de Julho de 1931)

1938-05-23 - Decreto 28683 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Aprova as instruções preliminares das pautas das alfândegas da colónia de Timor, as respectivas pautas de importação e exportação, as tabelas anexas e o índice remissivo das mesmas pautas

1938-10-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter a Finlândia ratificado a Convenção internacional relativa às estatísticas económicas, assinada em Genebra em 14 de Dezembro de 1928, assim como o respectivo Protocolo

1938-11-19 - Decreto 29160 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza o governador geral do Estado da Índia e os governadores das colónias de Cabo Verde e Timor a abrirem créditos especiais a fim de ocorrerem a encargos imprevistos

1941-03-28 - Decreto 31197 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Autoriza o governador da colónia de Cabo Verde a conceder autonomia administrativa e financeira ao vapor Vinte e oito de Maio e a abrir um crédito para despesas militares

1941-09-05 - Portaria 9885 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central

Manda inscrever no orçamento do Comissariado do Desemprêgo para o corrente ano económico uma dotação destinada a subsídios aos fiscais de obras nomeados nos termos da portaria n.º 9882

1942-05-12 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizado o refôrço das verbas inscritas nas alíneas a) e b) do n.º 3) do artigo 1.º do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa