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Rectifica a Resolução nº 193/88 de 27 de Setembro. (Adjudica à Sociedade de Construções Soares da Costa S.A. a empreitada de "Construção do Parque Desportivo de Angra do Heroísmo - 1ª fase").
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Aprova a minuta do contrato a celebrar entre a Região Autónoma dos Açores e a firma RINAVE PORTUGUESA - REGISTRO INTERNACIONAL NAVAL, SARL, sobre o fornecimento de serviços no âmbito da Construção naval.
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1984-03-13 -
DESPACHO NORMATIVO
33/84 -
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina à descongelação das admissões para os lugares de quadro e além quadro dos estabelecimentos de ensino, com excepção do ensino superior.
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1985-03-26 -
PORTARIA
16/85 -
SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece os novos preços de carne à produção e institui uma nova tabela de preços de venda ao consumidor.
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Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à correcção de 5 lacetes mais acentuadas da E.R. 9-2ª, na descida para a freguesia das Sete Cidades, concelho de Ponta Delgada.
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1984-05-22 -
PORTARIA
34/84 -
SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa os preços dos transportes maritimos de passageiros dos iates "Terra Alta", "Santo Amaro", "Espirito Santo" e "Senhora da Guia".
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Nomeia o Secretário Regional do Equipamento Social para representar o Governo Regional no auto de posse administrativa da empreitada de "Abastecimento de água a Biscoitos e Ribeira Seca - Calheta de São Jorge".
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1983-02-14 -
PORTARIA
6/83 -
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa o regime de provimento em lugares de técnicos auxiliares na área de Planeamento e Estatística no Departamento Regional de Estudos e Planeamento.
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1983-08-02 -
PORTARIA
52/83 -
SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o Regulamento do concurso público de habilitação e provimento para ingresso em lugares de técnicos auxiliares de administração de Saúde.
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Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria a procederem a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, no montante de 65 222 contos.
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