1988-12-27 - DECLARAÇÃO 27/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 193/88 de 27 de Setembro. (Adjudica à Sociedade de Construções Soares da Costa S.A. a empreitada de "Construção do Parque Desportivo de Angra do Heroísmo - 1ª fase").

1987-07-07 - RESOLUÇÃO 204/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a minuta do contrato a celebrar entre a Região Autónoma dos Açores e a firma RINAVE PORTUGUESA - REGISTRO INTERNACIONAL NAVAL, SARL, sobre o fornecimento de serviços no âmbito da Construção naval.

1984-03-13 - DESPACHO NORMATIVO 33/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina à descongelação das admissões para os lugares de quadro e além quadro dos estabelecimentos de ensino, com excepção do ensino superior.

1985-03-26 - PORTARIA 16/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os novos preços de carne à produção e institui uma nova tabela de preços de venda ao consumidor.

1986-07-08 - RESOLUÇÃO 130/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno necessárias à correcção de 5 lacetes mais acentuadas da E.R. 9-2ª, na descida para a freguesia das Sete Cidades, concelho de Ponta Delgada.

1984-05-22 - PORTARIA 34/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços dos transportes maritimos de passageiros dos iates "Terra Alta", "Santo Amaro", "Espirito Santo" e "Senhora da Guia".

1986-09-16 - RESOLUÇÃO 182/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Secretário Regional do Equipamento Social para representar o Governo Regional no auto de posse administrativa da empreitada de "Abastecimento de água a Biscoitos e Ribeira Seca - Calheta de São Jorge".

1983-02-14 - PORTARIA 6/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de provimento em lugares de técnicos auxiliares na área de Planeamento e Estatística no Departamento Regional de Estudos e Planeamento.

1983-08-02 - PORTARIA 52/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do concurso público de habilitação e provimento para ingresso em lugares de técnicos auxiliares de administração de Saúde.

1983-08-09 - RESOLUÇÃO 142/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria a procederem a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, no montante de 65 222 contos.