1917-09-28 - Decreto 3408 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 3408, estabelecendo e fixando o subsídio a conceder à Caixa de socorros do pessoal operário da estação carvoeira do Pôrto Grande de S. Vicente, na ilha do mesmo nome

1917-10-22 - Decreto 3473 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Decreto n.º 3473, determinando várias providências acêrca do provimento de vagas resultantes da passagem à situação de inactividade por doença dos funcionários técnicos do Ministério do Fomento e inserindo outras disposições sôbre o mesmo assunto

1918-03-07 - Decreto 3894 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 3894, determinando que aos indivíduos habilitados com todas as cadeiras que constituem qualquer dos cursos do Instituto Superior Técnico seja passado o diploma de engenheiro da respectiva especialidade

1918-04-22 - Decreto 4122 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Decreto n.º 4122, suprimindo a taxa de 1$00 estabelecida no n.º 43.º da tabela de emolumentos consulares, aprovada por decreto de 17 de Março de 1904

1918-04-27 - Decreto 4153 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4153, mandando apresentar a nova junta todos os oficiais, oficiais inferiores e equiparados que tenham sido julgados incapazes pelas juntas do corpo expedicionário português, desde que assim o requeiram

1918-04-30 - Portaria 1338 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 2.ª Repartição

Portaria n.º 1338, esclarecendo as dúvidas suscitadas na interpretação das disposições do artigo 2.º do decreto n.º 4081, publicado no Diário n.º 76, de 13 de Abril de 1918

1918-05-14 - Decreto 4261 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 4261, fixando os vencimentos do pessoal da Direcção Geral de Segurança Pública, criada pelo decreto n.º 4166, publicado no Diário n.º 94, de 2 de Maio de 1918

1918-08-02 - Portaria 1456 - Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral

Portaria n.º 1456, marcando o prazo para a execução do regulamento de produção e comércio do vinho do Pôrto, publicado no 2.º Suplemento ao Diário n.º 157, de 14 de Julho de 1918

1918-08-13 - Decreto 4721 - Secretaria de Estado da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4721, designando as autoridades que podem assinar as requisições de transportes em caminhos de ferro ou por via marítima ou fluvial, e regulando a forma de legalizar as ditas requisições

1919-03-28 - Decreto 5338 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Decreto n.º 5338, criando um lugar de conservador no Museu de Arte Contemporânea de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo