Portaria 1338, de 30 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 92/1918, Série I de 1918-04-30.
- Data: 1918-04-30
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Sumário
Portaria n.º 1338, esclarecendo as dúvidas suscitadas na interpretação das disposições do artigo 2.º do decreto n.º 4081, publicado no Diário n.º 76, de 13 de Abril de 1918
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2409795.dre.pdf .
Aviso
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