1918-08-13 - Decreto 4719 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4719, fixando as taxas de contribuìção de registo por título gratuito e oneroso

1918-08-13 - Decreto 4720 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

Decreto n.º 4720, permitindo a importação temporária, com fiança idónea, das matérias primas necessárias à indústria de rouparia

1918-08-13 - Decreto 4721 - Secretaria de Estado da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4721, designando as autoridades que podem assinar as requisições de transportes em caminhos de ferro ou por via marítima ou fluvial, e regulando a forma de legalizar as ditas requisições

1918-08-13 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, da tabela anexa ao decreto n.º 4700, publicada no Diário n.º 165, de 26 de Julho de 1917