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Define as competências e designa os membros do Conselho de gestão das obras do Aeroporto de São Miguel.
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1993-06-11 -
DESPACHO NORMATIVO
110/93 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.
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1995-04-27 -
DESPACHO NORMATIVO
110/95 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente.
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Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1986, no montante de 3 334 991 contos.
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Nomeia o Lic. Luís Manuel Biscaia Roda Reis para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Vice-Presidente do Instituto do Consumidor.
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1997-11-13 -
DESPACHO NORMATIVO
209/97 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina a obrigatoriedade de os apoios às deslocações serem feitos através dos mecanismos legalmente estabelecidos.
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1997-11-13 -
DESPACHO NORMATIVO
211/97 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece as quotas de ocupados no âmbito do programa Sazonal, durante o período de 1997/1998.
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1997-02-06 -
DESPACHO NORMATIVO
41/97 -
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
Autoriza a transferência de verbas no orçamento em vigor da Assembleia Legislativa Regional.
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1997-01-30 -
PORTARIA
11/97 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Estabelece o período de candidatura ao prémio especifico para a manutenção do efectivo de vacas leiteiras.
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Cede à Cooperativa Agrícola Açoriana de Hortofruticultura o uso e fruição do prédio sito ao Posto Agrícola da Ribeira Grande.
223942/226273
