1950-05-06 - Decreto 37807 - Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças

Dá nova redacção ao artigo 151.º do Regulamento da Inspecção-Geral de Finanças, aprovado pelo Decreto n.º 32341 (uso de acendedores e isqueiros pelos cidadãos em viagem de trânsito ou turismo no País)

1950-07-11 - Portaria 13219 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe IV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de engenheiro agrónomo-chefe das colónias

1910-11-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do decreto com força de lei de 3 de novembro, relativo á liquidação dos espolios das praças de pret das guarnições das colonias

1911-12-11 - Portaria - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 2.ª Direcção - 1.ª Divisão

Portaria de 8 de Dezembro, autorizando a Confraria do Santíssimo da freguesia de Carvalho a aplicar determinada quantia às despesas a fazer com a reforma dos seus estatutos

1912-08-10 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

Portaria de 9 de Agosto, louvando os cidadãos Albino Francisco Correia e António Dias Garcia, por actos de generosidade que praticaram em favor do desenvolvimento da instrução popular

1912-12-05 - Portaria - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 2.ª Direcção - 1.ª Divisão

Portaria de 3 de Dezembro, determinando o destino a dar aos papéis da escrivania do primeiro ofício do juízo de direito de Vila Nova de Portimão, agora extinto

1912-12-28 - Portaria - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - Conselho da Direcção Geral

Portaria de 27 de Dezembro, nomeando o auditor administrativo do distrito de Faro para proceder a um inquérito acêrca dos acontecimentos que acompanharam a exoneração do administrador do concelho de Coimbra

1913-06-27 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Agronómicos

Portaria de 26 de Junho, agregando mais quatro membros à comissão encarregada de propor as modificações a introduzir em algumas das disposições do regulamento para o comércio de vinhos do Pôrto

1913-09-05 - Decreto 120 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição

Decreto n.º 120, modificando a tabela n º 1, anexa ao decreto de 26 de Maio de 1911, na parte respeitante ao Museu de Arte Antiga

1913-09-10 - Decreto - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Decreto de 6 de Setembro, aplicando uma pena disciplinar ao amanuense-arquivista do Ministério do Interior.Relatórios acêrca da sindicância ao Arquivo do Ministério do Interior e parecer do Conselho Disciplinar e despacho ministerial sôbre o mesmo assunto