1913-09-05 - Portaria 49 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 2.ª Repartição

Portaria n.º 49, estabelecendo a forma do processo de prestação e levantamento das cauções dos notários públicos, e definindo os seus direitos e deveres quanto ao pagamento dos juros dos respectivos depósitos

1913-09-05 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial

Autorizando a Misericórdia de Ovar a reduzir a dinheiro um legado

1913-09-05 - Acordo - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Acôrdo acêrca do engajamento na província de Moçambique de trabalhadores indígenas para a Rodésia

1913-09-05 - Decreto 119 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 119, criando no Estado da Índia uma companhia indígena de infantaria, e regulando a sua organização

1913-09-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda das Colónias da África

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 69, que modificou os direitos dalguns artigos da pauta das alfândegas de Loanda, Benguela e Mossâmedes

1913-09-05 - Decreto 120 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição

Decreto n.º 120, modificando a tabela n º 1, anexa ao decreto de 26 de Maio de 1911, na parte respeitante ao Museu de Arte Antiga