1936-05-09 - Decreto 26578 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba, a fim de se adquirirem dez pistolas Browning e respectivo municiamento, para serviço de defesa, no exercício de funções públicas, dos agentes fiscais do corpo de fiscalização dos fósforos

1936-10-09 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido, por despacho do conselho de administração do pôrto de Lisboa, autorizado o refôrço de várias verbas inscritas no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1936-12-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos

Torna público ter o Govêrno da União Sul-Africana notificado ao Govêrno Francês a sua adesão ao Acôrdo internacional de 25 de Janeiro de 1924 que criou a Repartição Internacional de Epizootias

2016-01-21 - Aviso (extrato) 644/2016 - Município de Castro Marim

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Paulo Alexandre Toledo Batista e Luís Filipe Mestre Horta, na categoria de Assistente Operacional, e constituição do júri do período experimental

1952-02-23 - Decreto 38656 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinados a satisfazer despesas não previstas no orçamento do segundo dos mencionados Ministérios - Altera o Orçamento Geral do Estado

1952-10-17 - Portaria 14129 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola e Macau e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesas

1952-12-27 - Portaria 14209 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique, Macau e Timor e do Estado da Índia

1953-07-11 - Portaria 14454 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas do Estado da Índia, Macau e Timor, destinados ao pagamento de várias despesas e a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

1953-08-12 - Portaria 14498 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 1139.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

1953-11-14 - Portaria 14616 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia selos postais comemorativos do centenário do nascimento do sábio Prof. Doutor Caetano António Cláudio Júlio Raimundo de Gama Pinto