Aviso (extrato) n.º 644/2016
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, para dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de atividade de Condutor de Máquinas Pesadas, Veículos Especiais e de Transportes Coletivos, aberto por aviso 1069/2015 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20 de 29 de janeiro de 2015, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho:
Paulo Alexandre Toledo Batista, início de funções em 2015/12/01, com a remuneração mensal ilíquida no valor de (euro) 505,00, correspondente à 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria e 1.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única;
Luís Filipe Mestre Horta, início de funções em 2015/12/28, com a remuneração mensal ilíquida no valor de (euro) 505,00, correspondente à 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria e 1.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única.
Ao abrigo do disposto no artigo 46.º da LTFP, designo que o Júri do período experimental tenha a seguinte constituição:
Presidente: Octávio Miguel Calhau Câmara, Chefe de Divisão;
Vogais Efetivos: Fátima Maria Marques Saboeiro Afonso, Técnica Superior e Fausto Honrado Arquilino, Encarregado Operacional;
Vogais Suplentes: António José Santos Pereira, Chefe de Divisão e Luís Manuel Dias Martins, Assistente Operacional.
O Presidente do Júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
O período experimental tem a duração de 90 dias, nos termos do disposto na alínea a), n.º 1 do artigo 49.º da LTFP.
5 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral.
309239447
