1953-11-14 - Decreto 39430 - Ministérios do Interior e das Comunicações

Determina que o pessoal da Polícia de Segurança Pública destacado para policiamento dos aeroportos use uniforme de tipo especial, conforme plano a estabelecer pelo Ministro das Comunicações

1953-11-14 - Decreto 39431 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução das obras de construção da ponte sobre a ribeira de Cabração, no concelho de Ponte de Lima

1953-11-14 - Portaria 14616 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia selos postais comemorativos do centenário do nascimento do sábio Prof. Doutor Caetano António Cláudio Júlio Raimundo de Gama Pinto

1953-11-14 - Portaria 14617 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Estabelece as bases de apreciação para o café descafeínado.

1953-11-14 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1953-11-14 - Decreto 39432 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Insere disposições relativas a encomendas postais devolvidas