2012-12-14 - Declaração 273/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2013 à ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DO MINHO, podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2012-12-20 - RESOLUÇÃO 156/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza que a EDA, S.A. proceda à aquisição da participação social de 12,5% representada por 10.000 (dez mil) acções, do BANIF - Banco Internacional do Funchal, S.A. na Norma Açores, S.A.

2012-12-28 - PORTARIA 111/2012 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Programa de Ação para a zona vulnerável n.º 5 (Furnas), constituída pela bacia hidrográfica da lagoa das Furnas. Revoga a Portaria n.º 46/2006, de 22 de junho.

2013-01-08 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 13/2013 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria 457/2012, de 18 de setembro, que fixa a zona especial de proteção dos Concheiros de Muge, na freguesia de Muge, concelho de Salvaterra de Magos, distrito de Santarém.

2011-01-24 - DESPACHO 92/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova a adesão do fornecedor, BRUNO ÁVILA DOS SANTOS, cumprido os requisitos de adesão ao Sistema de Gestão de Pagamento a Fornecedores, para os Hospitais da Região Autónoma dos Açores.

2011-01-24 - DESPACHO 93/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova a adesão do fornecedor NUNO GABRIEL DINIZ PIRES cumprido os requisitos de adesão ao Sistema de Gestão de Pagamento a Fornecedores, para os Hospitais da Região Autónoma dos Açores.

2013-01-31 - AVISO 10/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista definitiva que contém a identificação dos imóveis que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor sito na Matriz, concelho da Horta, ilha do Faial.

2011-11-29 - DESPACHO 1232/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a comissão de apreciação dos pedidos de apoio para as actividades nos domínios referidos nas alíneas a) a d) do artigo 2.º da Portaria n.º 14/2007, de 15 de Março.

2011-11-29 - DESPACHO 1233/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a comissão de apreciação dos pedidos de apoio para as actividades nos domínios referidos nas alíneas a) a d) do artigo 2.º da Portaria n.º 68/2008, de 11 de Agosto.

2013-02-20 - Resolução do Conselho de Ministros 8/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do aditamento ao contrato de investimento e ao contrato de concessão de benefícios fiscais, a celebrar entre o Estado Português e a Indumape - Industrialização de Fruta, S.A.