2002-03-21 - DECLARAÇÃO 8/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 20/2002 de 7 de Março, que aprova o Regulamento de Utilização das Instalações Escolares. (Republica em anexo a referida Portaria com as alterações ora introduzidas)

2002-06-27 - Aviso 55/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter sido concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Benim, assinado em Cotonu em 21 de Junho de 2000.

2002-08-09 - DESPACHO 17695/2002 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Madalena Maria Sottomayor Pinto de Castelo Branco, para chefe de Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Padre António Vaz Pinto.

2002-08-10 - AVISO 8943/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Agosto de 2002, para os depósitos bancários, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 2,330 05%.

2002-08-14 - DESPACHO 18156/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias, no director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), António Alberto Cavalheiro Dias.

2002-08-21 - DESPACHO 18367/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Remunerações dos membros dos órgãos sociais das empresas públicas em que o Estado é accionista maioritário, actualmente incluídas no conceito de empresas públicas, a praticar no ano de 2002.

2002-09-13 - DESPACHO 20158/2002 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o lic. João Miguel de Melo Soares Justino Alves para consultor do gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Pe. António Vaz Pinto.

1976-10-09 - Decreto-Lei 720-C/76 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e do Comércio e Turismo

Publica lista de mercadorias cuja importação fica sujeita à efectivação de depósito prévio em instituição de crédito autorizada a exercer o comércio de câmbios.

1989-08-12 - AVISO DD2593 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público ter Portugal depositado, em 25 de Maio de 1989, o instrumento de confirmação e aceitação das emendas á Convenção Aduaneira Relativa ao transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo de Caderntas TIR (Convenção TIR).

2003-01-17 - DESPACHO 1031/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Aprova o mapa com as áreas, a identificação dos proprietários e dos prédios abrangidos pela declaração de utilidade pública , necessários à implantação das barragens do Marmelo, Lagoa Vermelha e Monte Branco.