1995-01-12 - DESPACHO NORMATIVO 11/95 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante do subsídio a conceder por litro de leite pasteurizado vendido nos Açores. Revoga o Despacho Norminativo nº 140/94, de 30 de Junho.

2000-11-10 - DESPACHO 22856/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Define, para o ano de 2001, as prioridades para o apoio financeiro do Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB) às Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas.

1997-01-23 - DESPACHO NORMATIVO 14/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede ao reajustamento dos lugares docentes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1ª ciclo do ensino básico.

2000-11-28 - Decreto-Lei 307/2000 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Constitui a sociedade PolisVila do Conde, S.A., sociedade de requalificação ambiental e urbana de Vila do Conde, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos e publica em anexo os respectivos estatutos.

1997-08-07 - RESOLUÇÃO 162/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público para arrematação da empreitada de construção e beneficiação dos caminhos agrícolas CS7, CS8 e CS9 do perimetro agrário de Cinco Ribeiras/Santa Barbara, na ilha Terceira.

1989-04-06 - DECLARAÇÃO DD2502 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 18 de Março de 1989, a seguinte entidade: COOPERVAL - Cooperativa de Consumo de Valbom, C.R.L., com sede em Valbom, concelho de Gondomar.

1997-04-15 - DESPACHO 24/MQE/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia a lic. Maria João Franco Duarte Costa Rebelo, assessora principal do Departamento de Estatística do Ministério para a Qualificação e o Emprego, para o cargo de subdirectora-geral do mesmo Departamento.

1996-10-03 - RESOLUÇÃO 240/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Ratifica os trabalhos a mais executados na empreitada de construção da variante à Estrada Regional nº 1-1ª em Ponta Delgada -2ª fase, lanço entre o Nó de São Gonçalo e o Aeroporto.

1988-04-12 - DECLARAÇÃO 10/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 44/88, publicada no Jornal Oficial I Série, nº 10, de 8 de Março de 1988. (Fixa a quota global de descongelamento da Administração Regional para o ano de 1988).

1991-02-13 - RESOLUÇÃO 26/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento cambial, para o ano de 1991, da Administração Regional, Local, Serviços Autónomos, Empresas Públicas Regionais e demais Empresas Públicas Nacionalizadas com exercício de actividade de interesse para a Região.