2002-06-27 - Aviso 55/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter sido concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Benim, assinado em Cotonu em 21 de Junho de 2000.

2002-08-09 - DESPACHO 17695/2002 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Madalena Maria Sottomayor Pinto de Castelo Branco, para chefe de Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Padre António Vaz Pinto.

2002-08-10 - AVISO 8943/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Agosto de 2002, para os depósitos bancários, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 2,330 05%.

2002-08-14 - DESPACHO 18156/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias, no director-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), António Alberto Cavalheiro Dias.

2002-08-21 - DESPACHO 18367/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Remunerações dos membros dos órgãos sociais das empresas públicas em que o Estado é accionista maioritário, actualmente incluídas no conceito de empresas públicas, a praticar no ano de 2002.

2002-09-13 - DESPACHO 20158/2002 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o lic. João Miguel de Melo Soares Justino Alves para consultor do gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Pe. António Vaz Pinto.

1976-10-09 - Decreto-Lei 720-C/76 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e do Comércio e Turismo

Publica lista de mercadorias cuja importação fica sujeita à efectivação de depósito prévio em instituição de crédito autorizada a exercer o comércio de câmbios.

1989-08-12 - AVISO DD2593 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna Público ter Portugal depositado, em 25 de Maio de 1989, o instrumento de confirmação e aceitação das emendas á Convenção Aduaneira Relativa ao transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo de Caderntas TIR (Convenção TIR).

2003-01-17 - DESPACHO 1031/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Aprova o mapa com as áreas, a identificação dos proprietários e dos prédios abrangidos pela declaração de utilidade pública , necessários à implantação das barragens do Marmelo, Lagoa Vermelha e Monte Branco.

2003-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 73/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que os donativos concedidos em 2002 para as actividades desportivas de caracter não profissional do Clube de Futebol União de Coimbra, pessoa colectiva de utilidade pública, beneficiam de incentivos fiscais.