1995-06-21 - Aviso 138/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A BOSNIA-HERZEGOVINA ADERIDO, EM 29 DE DEZEMBRO DE 1994, E O PRINCIPADO DE ANDORRA ASSINADO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1994, A CONVENCAO CULTURAL EUROPEIA (STE NUMERO 18).

1995-07-19 - DECLARAÇÃO DDECL22/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 3 DE JULHO DE 1995, O CESD-LISBOA, CENTRO EUROPEU DE ESTATÍSTICA PARA OS PAÍSES EM VIAS DE DESENVOLVIMENTO. COM SEDE EM LISBOA.

1980-01-09 - Despacho Normativo 9-F/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda pela fábrica, as margens máximas de comercialização e o preço máximo de venda ao público do sal de mesa.

1996-04-02 - DESPACHO-EXTRACTO DDE26/96 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O CAPITÃO EUGÉNIO CALDEIRA SOLANO DAS FUNÇÕES DE DELEGADO DISTRITAL DE PORTALEGRE DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL, COM EFEITOS A PARTIR DE 31 DE MARCO DE 1996.

1996-05-08 - Decreto 7/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONÓMICA E TÉCNICA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DAS SEYCHELLES, ASSINADO EM VICTORIA-MACHE EM 2 DE AGOSTO DE 1995, CUJA VERSÃO AUTÊNTICA EM LÍNGUA PORTUGUESA SEGUE EM ANEXO.

1996-02-13 - AVISO DAV13/96 - GABINETE DO SERVIÇO CÍVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA O 'PROGRAMA DE PROVAS PARA OS CONCURSOS DE INGRESSO RELATIVOS A CATEGORIAS DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DO SERVIÇO CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA'.

1996-06-18 - DESPACHO EDESP45/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Subdelega competências do director do Departamento de Emprego do Instituto do Emprego Formação Profissional, lic. António Charana, no director dos Serviços de Reabilitação, lic. Jorge Amaro.

1996-08-12 - RESOLUÇÃO 48/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a presidente do conselho administrativo do Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso, engenheira Maria de Lourdes Teixeira Puga Alvarez e nomeia, para o mesmo cargo, o licenciado Cipriano de São José Santos Oliveira.

1996-09-24 - Aviso 271/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a África do Sul assinado, em 3 de Outubro de 1994, o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, de 1966.

1997-01-13 - Resolução do Conselho de Ministros 4-D/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a emissão de empréstimos internos, de médio e longo prazos, amortizáveis, denominados e representados por obrigações do tesouro (OT), até ao montante de 775 milhões de contos.