1979-12-31 - Decreto-Lei 531/79 - Ministério do Comércio e Turismo

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro (sujeição ao regime de preços declarados de bens ou serviços produzidos ou importados).

1994-07-09 - DESPACHO 793/94F - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES DE SOUSA, AO CESSAR FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANÇAS, ATRIBUI PÚBLICO LOUVOR AO SUBINSPECTOR-GERAL DE FINANÇAS, DR. JOSÉ DUARTE ASSUNÇAO DIAS.

1994-07-26 - LOUVOR DILOUVOR4/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ADELINO GUSMÃO ESTEVES DE CARVALHO, AO CESSAR FUNÇÕES ATRIBUI PÚBLICO LOUVOR, A LIC. MARIA MANUELA AGUIAR NEVES DE AZEVEDO AVELAR, ADJUNTA DO SEU GABINETE.

1994-07-28 - DESPACHO 9/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, NOMEIA MARIA MANUELA AGUIAR NEVES DE AZEVEDO AVELAR, PARA PRESTAR COLABORACAO NA ÁREA ECONÓMICA E FINANCEIRA.

1994-11-26 - DESPACHO MOPTC52-XII/94 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS A COMPETENCIA DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES NO PERIODO DE 16 A 18 DE NOVEMBRO DE 1994.

1995-01-12 - DESPACHO 44/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, SUBDELEGA NO DIRECTOR DE SERVIÇOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO, LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ RODRIGUES ROCHA, AS COMPETÊNCIAS RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS SOB A SUA COORDENAÇÃO.

1995-02-01 - Resolução do Conselho de Ministros 8/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VILA POUCA DE AGUIAR, CUJO REGULAMENTO SE PUBLICA EM ANEXO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO OS NUMEROS 4 E 6 DO ARTIGO 28 DO REGULAMENTO DO PLANO.

1995-03-25 - AVISO DAV17/95 - CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA, REFERENTE A 31/12/94.

1995-03-24 - Resolução do Conselho de Ministros 25/95 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA A AQUISIÇÃO POR PARTE DO IPG - INVESTIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E GESTÃO, SGPS, DO CAPITAL SOCIAL DO LPQ - LABORATÓRIO PRO-QUALIDADE, S.A., DETIDO PELA QUIMIGAL - QUÍMICA DE PORTUGAL, S.A.

1995-04-17 - Portaria 322/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Define as condições técnicas a que devem obedecer as estações de amador de radiocomunicações, as faixas de frequências a utilizar, bem como as classes de emissão em que devem funcionar as estações.