1999-02-11 - Aviso 21/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Casaquistão aderido, com efeitos a partir de 25 de Setembro de 1998, à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberta à assinatura em 18 de Dezembro de 1979. Portugal depositou o instrumento de ratificação desta Convenção, tal como torna público o AV DD165/80 de 18 de Novembro.

1999-07-06 - CONTRATO 1477/99 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 1999.

1999-10-22 - CONTRATO 2122/99 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Federação Portuguesa de Tiro com Arco tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 1999.

1999-12-10 - DESPACHO 24266/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, não se opõe à aquisição pelo Banco Santander e Central Hispano de uma participação qualificada indirecta na Companhia de Seguros Mundial Confiança, S.A., correspondente a 51,8% do respectivo capital socia, cessando todos os efeitos dos Despachos nº 233/99, de 18 de Junho, e 290/99, de 2 de Agosto.

1987-05-11 - Portaria 396-A/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias de circular no dia 11 de Maio de 1987, nos períodos compreendidos entre as 7 e as 10 horas e entre as 17 e as 20 horas e 30 minutos, em certas vias das regiões de Lisboa Porto.

1996-09-26 - DESPACHO NORMATIVO 183/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que nos concursos para lugares de acesso dos quadros do Instituto de Apoio Comércial à Agricultura, Pecuária e Sivicultura (IACAPS) sejam aplicados os métodos de selecção previstos no Despacho Norminativo nº 58/96, de 29 de Fevereiro.

1997-07-04 - DESPACHO 3252/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Aprova normas respeitantes à apuisição de bens e serviços de informática Microsoft para todos os órgãos e serviços do Ministério para a Qualificação e o Emprego, nos termos do contrato principal para a Administração Pública outorgado pelo Instituto de Informática, Direcção-Geral do Património do Estado e a MSFT Software para Microcomputadores, Ldº.

2001-01-29 - DECLARAÇÃO 30/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 9 de Janeiro de 2001, as seguintes entidades, a Associação Comercial do Conselho de Cascais, com sede em Cascais, Juventude de Arruda dos Pisões, com sede em Arruda dos Pisões, Rio Maior, Sociedade Filarmónica Incrível Aldeiagrandense, com sede em Aldeia Grande, Maxial, Torres Vedras.

2001-03-26 - Aviso 14/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 15 de Agosto de 2000, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informou ter a Bulgária, em 23 de Novembro de 1999, depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial.

1987-05-21 - Portaria 424-A/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias no dia 22 de Maio de 1987, nos períodos compreendidos entre as 7 e as 10 horas e entre as 17 e as 20 horas e 30 minutos, em certas vias das regiões de Lisboa e do Porto.