2000-05-26 - DESPACHO 10840/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Adita algumas alíneas ao Despacho de delegação de competências do Secretário de Estado dp Planeamento, João Nuno Marques de Carvalho Mendes, no seu chefe de gabinete, Pedro Miguel Martins Figueiredo.

2000-06-21 - Decreto Legislativo Regional 16/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Altera o artigo 4º do Decreto Legislativo Regional 16/89/A, de 30 de Agosto, que estabelece o regime jurídico das reservas florestais de recreio na Região Autónoma dos Açores.

2000-09-02 - DESPACHO 17928/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a companhia de seguros Tranquilidade - Vida, S.A., a aumentar o seu capital social e a modificar os art.s 6º, 7º, 10º e 11º dos respectivos estatutos.

2000-09-27 - RESOLUÇÃO 142/2000(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui à Associação 25 de Abril uma verba global de 330 000 000$, com vista à satisfação dos encargos financeiros decorrentes das acções integradas nas comemorações do 25º aniversário do 25 de Abril de 1974.

2000-10-18 - Decreto-Lei 265/2000 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Constitui a sociedade PolisVila Real - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Vila Real, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, cujos Estatutos são publicados em anexo.

1992-02-06 - DECLARAÇÃO 2/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 76/91, de 19 de Dezembro, que sujeita de certos bens ao regime de preços declarados, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº 51, suplemento, de 19 de Dezembro.

2000-11-17 - Resolução do Conselho de Ministros 157/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Define uma política de apoio ao desenvolvimento do ensino superior nos países africanos de língua portuguesa e aprova um conjunto de medidas de médio e curto prazos neste domínio.

2000-11-20 - DESPACHO 23658/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Destaca Maria Alexandra Estorninho para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Ricardo Paixão Moreira Sá Fernandes. Produz efeitos reportados a 18 de Setembro de 2000.

1997-05-16 - DESPACHO 524/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia Mário Rui Quintas Calisto para o cargo de director do Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS), nos termos de contrato de trabalho em comissão de serviço.

1979-12-29 - DECLARAÇÃO DD2566 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 30 de Novembro de 1979, o CRIT - Centro de Recuperação Infantil Torrejano, com sede no lugar de Ferrarias, Santa Maria, Torres Novas.