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1932-04-19 -
Decreto
21123 -
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas
Autoriza a Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos a pôr à venda o 2.º volume da obra Le Portugal Hidrologique et Climatique
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1932-06-01 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações
Torna público ter a Polónia aderido, em 11 de Maio de 1932, à Convenção Internacional para a protecção das aves úteis à agricultura, assinada em Paris em 19 de Março de 1902
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1932-06-21 -
Portaria
7364 -
Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral (Estado Maior do Exército) - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Aprova e manda pôr em execução o regulamento para a instrução de infantaria - Aanexo n.º 1 - Instruções para o uso do equipamento
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1932-09-27 -
Decreto
21691 -
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
Esclarece a redacção dada à modificação introduzida no artigo 63.º e seus parágrafos do decreto n.º 16677, que regulamentou o Conservatório de Música do Pôrto
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1932-11-15 -
Nova Publicação (Rectificação)
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Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 21494, que regula a colocação na escala de acesso dos oficiais milicianos que ingressaram nos quadros permanentes nos termos do decreto n.º 13020
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Autoriza o Govêrno a fazer construir nos seus estabelecimentos fabris e em outros nacionais ou no estrangeiro um contra-torpedeiro e um submarino, os quais ficam fazendo parte do plano de reorganização naval
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1932-12-16 -
Rectificação
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Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 3.ª Secção
Rectificação às alterações aos programas dos cursos do Conservatório Nacional (secção de música), insertos no Diário do Govêrno n.º 260, de 5 de Novembro último
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1932-12-31 -
Nova Publicação (Rectificação)
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Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
Nova publicação, rectificada, do § 1.º da base XVI do contrato a celebrar entre o Govêrno e a Companhia das Águas de Lisboa, aprovado pelo decreto n.º 22028
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1933-03-16 -
Decreto
22324 -
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção
Aumenta a cota diária dos doentes pensionistas admitidos no Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto e obriga ao pagamento de determinados tratamentos
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1933-03-25 -
Decreto
22351 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Reforça, por transferência de verbas, as dotações orçamentais destinadas a remunerações certas do pessoal do Tribunal de Contas e a senhas de presença a sessões do mesmo Tribunal
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