1996-07-17 - CONTRATO DCONTRATO73/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A COFAC - COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, C.R.L. REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A REALIZAÇÃO DO SIMPÓSIO OS JOGOS OLÍMPICOS E OS DESAFIOS DO FUTURO.

1996-08-19 - DECLARAÇÃO DDECL27/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 29-7-96, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA, CULTURAL E RECREATIVA DE PEREIRAS DE BODIOSA, COM SEDE EM PEREIRAS DE BODIOSA, VISEU, REBORDOSA ATLÉTICO CLUBE, COM SEDE EM REBORDOSA, PAREDES, ASSOCIAÇÃO DE DADORES DE SANGUE DO BARLAVENTO, COM SEDE EM PORTIMÃO.

1996-11-25 - Aviso 338/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos depositado, em 4 de Outubro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em Genebra a 2 de Dezembro de 1961, revista em Genebra a 10 de Novembro de 1972 e a 23 de Outubro de 1978.

1997-05-14 - Decreto 22/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República do Chile para que os Familiares Dependentes dos Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas e Consulares Portuguesas e Chilenas Possam Desenvolver Trabalhos Remunerados no Regime de Reciprocidade, concluído em 21 de Junho de 1995 em Lisboa.

1911-04-13 - DECRETO DD735 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Regula o funcionamento do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, o qual, enquanto não for aprovado o respectivo regimento, se rege pelo regimento do extinto Tribunal de Contas. O Conselho exerce a mesma jurisdição atribuída ao extinto Tribunal, pelas disposições legais em vigor à data do presente decreto, como Tribunal de Justiça Administrativa e Fiscal.

1996-11-26 - CONTRATO DCONTRATO779/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Clube de Caça e Pesca de Mesão Frio, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de um muro de vedação de acesso ao Campo de Caça.

1997-11-26 - DESPACHO 11715/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Oceânica-Companhia de Seguros SA., a alterar o art. 4º e o nº 1 do art. 5º do respectivo contrato de sociedade em consequência de um aumento de capital social e em conformidade com o projecto apresentado e arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

1997-03-12 - CONTRATO DCONTRATO386/97 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo e Recreativo A Joanita/secção deficientes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao enquadramento tecnico no apoio às actividades e ao transporte de praticantes desportivos.

1998-07-27 - CONTRATO 956/98 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD), representado pelo respectivo durector, e a Federação Portuguesa de Boxe, representada pelo seu presidente, tendo por objecto a comparticipação financeira para apoio à execução do programa de recursos humanos.

1998-12-31 - RESOLUÇÃO 200-a/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina seja prestada garantia pessoal do Estado, para cumprimento das obrigações do empréstimo no montante de PTE 14.800.000.000 a contrair pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., junto do Banco Europeu de Investimento e destinado a financiar parte do projecto denominado "CPIII - Linha do Norte-Parcela C (Subprojecto A)".