1996-06-07 - PORTARIA 30/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os montantes previstos nas Portarias nºs 48/94, de 18 de Agosto, que estabelece o regime das ajudas à extensificação de produção pecuária e 47/95, de 20 de Junho, que estabelece o regime das ajudas a conceder com um conjunto de acções no âmbito das medidas agro-ambientais.

2001-01-04 - DESPACHO 119/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita ao IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas a licenciada Rita Maria Godinho Neves Seabra, para o exercício de funções ligadas à sua especialidade, no conselho de administração do IPE - Investimentos e Participações Empresariais, SA. Produz efeitos reportados a 31 de Outubro de 2000.

1983-07-12 - DESPACHO NORMATIVO 72/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a firma SECAPEIXE - Sociedade Açoreana de Pesca e Transformação, Lda. a substituir a embarcação espanhola "MONTE VENTOSO" pela embarcação "MARETA".

1985-10-01 - DESPACHO NORMATIVO 143/85 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional da Habitação, Urbanismo e Ambiente, Eng. Joaquim José Santos de Bastos e Silva, poderes para representar esta Secretaria nos autos de posse administrativa das parcelas necessárias à "Construção de um conjunto habitacional na freguesia de Ponta Garça, concelho de Vila Franca do Campo.

1984-09-11 - PORTARIA 58/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a alteração ao mapa anexo ao Regulamento das Touradas à Corda, aprovado pela Portaria nº 28/78, de 12 de Junho, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 25/82 de 4 de Maio.

1990-05-31 - DECLARAÇÃO DD2910 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 17 de Maio de 1990, as seguintes entidades: - Associação de Beneficiência, Cultura e Recreio de Paramos, com sede em Paramos, Espinho. - Clube Atlético Riachense, com sede em Riachos, Torres Novas. - União Desportiva e Recreativa de Algés, com sede em Algés, Oeiras.

2001-05-29 - CONTRATO-EXTRACTO 1299/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público a celebração do contrato de prestação de serviços, em 31 de Janeiro de 2001, entre o Estado Português e Rui Fernando Perdigão Ferreira, contratado para a execução de trabalhos de concepção artística e gráfica que lhe forem cometidos pelo Gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas.

2001-05-29 - CONTRATO-EXTRACTO 1300/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público a celebração do contrato de prestação de serviços, em 31 de Janeiro de 2001, entre o Estado Português e Manuel Augusto Abrantes Rabaça, contratado para a execução de trabalhos de consultor de recursos humanos que lhe forem cometidos pelo Gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas.

2001-07-10 - Declaração de Rectificação 13-N/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 695/2001 de 10 de Julho, que fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior público, para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2001-2002.

2001-08-03 - Despacho Conjunto 716/2001 - Ministérios das Finanças e do Equipamento Social

Transfere do domínio público ferroviário para o domínio público municipal, a afectar ao município de Reguengos de Monsaraz, a parcela de terreno com cerca de 12 130 m2, com todas as construções nela existentes, localizada na estação ferroviária de Reguengos de Monsaraz e indicada a tracejado, na planta publicada em anexo.