1926-07-14 - Decreto 11884 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Suspende a execução do decreto n.º 11805, que cria os lugares de preparador e ajudante de preparador nos serviços de bacteriologia e análises clínicas dos hospitais militares de 1.ª classe

1926-07-28 - Decreto 11978 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Determina que continuem em vigor as disposições constantes do artigo 7.º da lei n.º 1763, no que respeita aos anos económicos posteriores ao de 1919-1920

1926-08-23 - Decreto 12175 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Determina que seja excepcionalmente admitido ao concurso aberto na Escola Naval para admissão de oito aspirantes de marinha um filho de um segundo tenente engenheiro maquinista falecido na Guiné em 1911

1927-05-17 - Decreto 13619 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 3.ª Repartição

Promulga várias disposições sôbre ensino primário geralNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-06-07 - Decreto 13737 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

Dispensa a Creche de Braga do pagamento da contribuïção de registo por título oneroso relativa à compra de um prédio à Câmara Municipal de Braga

1927-06-25 - Decreto 13827 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Transfere do orçamento do Ministério do Interior para o das Finanças duas quantias, a fim de se ocorrer ao pagamento dos vencimentos de um terceiro oficial

1927-07-05 - Decreto 13903 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Aprova o regulamento do Instituto Bacteriológico de Câmara PestanaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-08-29 - Portaria 5017 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Esclarece o teor do artigo 11.º do decreto n.º 13213, que regula a assistência médica e protecção aos emigrantes portugueses que em portos nacionais embarquem em navios estrangeiros

1927-10-12 - Decreto 14417 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Aprova os programas do ensino primário elementarNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-10-25 - Decreto 14473 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Dá nova redacção ao § único do artigo 27.º do decreto n.º 13791, relativamente à colocação dos professores das antigas escolas normais superiores