1925-02-19 - Programa - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 1.ª Repartição

Programas para o ensino das disciplinas do Conservatório Nacional de MúsicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-05-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter o Govêrno da Alemanha aderido ao Acôrdo de Madrid, revisto em Washington, relativo à repressão das falsas indicações de proveniência das mercadorias

1925-07-16 - Portaria 4462 - Ministério do Interior - Repartição da Segurança Pública

Esclarece dúvidas suscitadas sôbre se os comissários de polícia se encontram compreendidos no número dos funcionários que, nos termos do artigo 2.º do decreto n.º 8023, podem requisitar transportes

1925-07-27 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Serviços Comerciais

Rectificações ao decreto n.º 10943, que aprova o regulamento das transacções efectuadas na Bôlsa AgrícolaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-08-29 - Rectificação - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Rectificação ao quadro n.º 4, anexo ao decreto n.º 10758, que extinguiu os batalhões de sapadores de caminhos de ferro e de telegrafistas de campanha e criou outras unidades em sua substituïção

1925-09-28 - Programa - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 1.ª Repartição

Programas para o ensino das disciplinas do Conservatório Nacional de MúsicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-12-10 - Decreto 11342 - Ministério das Finanças - Tribunal Superior do Contencioso Fiscal

Esclarece e ratifica algumas disposições do capítulo XII do decreto n.º 10838, que regulamenta a lei n.º 1770 que estabelece o regime da indústria do fabrico de fósforos

1926-03-24 - Portaria 4597 - Ministério da Marinha - Direcção Geral de Marinha - Direcção das Pescarias

Permite aos vapores de pesca de arrasto portugueses o continuarem a sua laboração até o dia 30 de Junho de 1926 sem estarem munidos de postos radiotelegráficos

1926-05-17 - Portaria 4623 - Ministério do Comércio e Comunicações - Inspecção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão do Movimento e Tráfego

Dá nova redacção ao texto do último período do artigo 7.º da tarifa de despesas acessórias dos caminhos de ferro

1926-05-25 - Decreto 11695 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Cria para funcionar permanentemente no Ministério uma comissão encarregada do estudo dos problemas e questões que interessem à vida de relações entre Portugal e os países da América do Sul, nomeadamente o Brasil