Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Portaria 4462, de 16 de Julho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 157/1925, Série I de 1925-07-16.
  • Data:
  • Secções desta página::
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Sumário

Esclarece dúvidas suscitadas sôbre se os comissários de polícia se encontram compreendidos no número dos funcionários que, nos termos do artigo 2.º do decreto n.º 8023, podem requisitar transportes

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2430782.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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