1956-02-14 - Portaria 15735 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

Altera a redacção do § único do artigo 21.º da tarifa geral de transportes, em grande e pequena velocidade

1956-03-19 - Portaria 15780 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Reduz para 1 por cento a sobretaxa que incide sobre a exportação dos cimentos classificados pelo artigo 85 da pauta de exportação vigente na província ultramarina de Moçambique

1956-04-20 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto n.º 40573, que dá nova redacção aos artigos 34.º e 38.º do Decreto n.º 34134, que promulga o Regulamento dos Serviços do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

1956-09-20 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Instruções para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica

1957-01-11 - Decreto 40974 - Ministério do Interior - Subsecretariado de Estado da Assistência Social

Aprova o regulamento geral relativo ao funcionamento dos organismos especiais de sanidade e de assistência a que se refere o artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 35108

1957-10-23 - Decreto 41328 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto de engenharia civil da superstrutura do Palácio do Ultramar

1957-12-06 - Decreto 41429 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Autoriza a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela a elevar o seu capital social para 660000000$00 - Dá nova redacção a vários artigos dos estatutos da referida Companhia

1957-12-10 - Decreto 41436 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Feminino Maria Amália Vaz de Carvalho (ampliação)»

1957-12-18 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Considera sem efeito a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 254, de 9 do mês findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério da Justiça

1958-05-31 - Decreto 41659 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a «Execução da estátua de bronze do escritor Trindade Coelho, destinada a Mogadouro»