2016-01-21 - Despacho 1013/2016 - Finanças - Gabinete do Ministro

Designa o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. Fernando Rocha Andrade, para presidir a Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção, Combate e Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo

1951-01-06 - Portaria 13413 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Fixa o montante das reservas permanentes de bacalhau a que são obrigados, por igual, os armazenistas de Lisboa e Porto inscritos na 1.ª secção do Grémio dos Armazenistas de Mercearia

1951-07-02 - Decreto 38329 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para execução do fornecimento e montagem do equipamento electromecânico da estação de bombagem do Boco, no rio Lis

1951-10-30 - Decreto 38482 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato escrito para o fornecimento, por cinco anos, da edição mensal do Noticiário Oficial dos CTT

1952-03-26 - Portaria 13902 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, os Decretos-Leis n.os 36612 e 36760 (Estatuto da Cruz Vermelha Portuguesa)

1952-03-29 - Portaria 13910 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação uma série de selos postais comemorativos do 3.º aniversário da Organização do Tratado do Atlântico Norte

1953-02-28 - Decreto 39118 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação dos telhados do Palácio Nacional das Necessidades

1953-06-08 - Decreto 39239 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação eléctrica do Museu Grão Vasco, de Viseu

1953-09-01 - Portaria 14519 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal auxiliar dos cartórios notariais de Elvas, Lisboa (12.º e 15.º cartórios), Ponte de Lima e Santiago do Cacém

1953-10-24 - Portaria 14585 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita no artigo 8.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor no Gabinete de Urbanização do Ultramar