2002-11-12 - PORTARIA 1666/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Mértola, do imóvel denominado ex-Posto Fiscal de Corte do Pinto, freguesia de Corte do Pinto, concelho de Mértola, para instalação de um centro de dia e actividades de apoio domiciliário.

2002-11-13 - DESPACHO 24207/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Emite um parecer desfavorável ao pedido de dispensa total ou parcial do procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA) para o projecto " Campo de Golf II - Herdade do Morgado do Reguengo" a desenvolver no concelho de Portimão.

2003-01-15 - AVISO 7/2003 - BANCO DE PORTUGAL

Introduz um aditamento ao Aviso nº 1/95, de 17 de Fevereiro de 1995 do Banco de Portugal, no referente à atribuição de datas valor aos débitos e créditos em contas de depósito à ordem, nomeadamente para efeitos de contagem de juros e de disponibilização de quantias creditadas.

2003-07-01 - DESPACHO CONJUNTO 674/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza a concessão à Federação Bósnia-Herzegovina de um empréstimo até ao montante máximo equivalente a Euro 32 000 000 destinado à reabilitação e aquisição em Portugal, pela empresa local de caminhos de ferro, de material ferroviário circulante para transporte de mercadorias e passageiros.

2003-07-08 - CONTRATO 1006/2003 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e a Federação Portuguesa de Esgrima, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada á comparticipação nos encargos de organização de vários eventos.

2003-07-12 - CONTRATO 1061/2003 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e a Federação Portuguesa de Surf tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à execução dos programas de actividades no corrente ano.

2003-07-12 - CONTRATO 1062/2003 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e a federação Portuguesa de Badminton tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à execução dos programas de actividades no corrente ano.

2003-07-17 - RESOLUÇÃO 92/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à Junta de Freguesia de Água de Pau, de uma parcela de terreno, com área de 8.245 m2, propriedade da região Autónoma dos Açores, destinada exclusivamente, à construção de um campo de jogos, parques infantis e de merendas e jardins.

2003-10-11 - DESPACHO CONJUNTO 969/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Atribui à fiscal única do Instituto Regulador das Águas e Resíduos, licenciada Maria do Rosário Fernandes Costa Moura Líbano Monteiro, a remuneração mensal ilíquida correspondente a 25% do vencimento mensal ilíquido do presidente do conselho directivo do referido Instituto.

2003-10-29 - RESOLUÇÃO 7/2003/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional que, em colaboração com a Câmara Municipal das Velas, promova a construção de um novo edifício escolar que sirva com os necessários requisitos de qualidade os alunos residentes na freguesia das Manadas.