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  • Tem documento Em vigor 1920-10-28 - Decreto 7070 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Decreto n.º 7070, incumbindo a Manutenção Militar do estabelecimento e gerência de armazêns reguladores de preços dos géneros e artigos de primeira necessidade nos locais que mais convenham ao serviço público

  • Tem documento Em vigor 1921-03-04 - Decreto 7385 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

    Decreto n.º 7385, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento e programa das escolas de preparação para cabos e sargentos do quadro auxiliar do serviço farmacêutico

  • Tem documento Em vigor 1921-04-18 - Portaria 2704 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Portaria n.º 2704, declarando que o substituto legal do secretário geral do Ministério do Interior é o substituto do director geral da Administração Política e Civil

  • Tem documento Em vigor 1921-05-24 - Decreto 7517 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Electrotécnicos - 2.ª Divisão

    Decreto n.º 7517, fixando o limite máximo da tensão eléctrica admissível nas instalações particulares, destinadas a iluminação eléctrica

  • Tem documento Em vigor 1921-07-20 - Portaria 2843 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Portaria n.º 2843, aprovando o regulamento do balneário e o preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais «Caldelas»

  • Tem documento Em vigor 1921-10-14 - Decreto 7737 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

    Decreto n.º 7737, aprovando as disposições regulamentares especiais da Escola Industrial e Comercial de Gabriel Pereira, de Évora, que fazem parte integrante dêste decreto

  • Tem documento Em vigor 1921-11-08 - Decreto 7789 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração do pôrto de Lisboa

    Decreto n.º 7789, aumentando os salários e subvenções do pessoal assalariado e operário da Administração do Pôrto de Lisboa correspondentes ao serviço efectivo de oito horas

  • Tem documento Em vigor 1922-01-24 - Decreto 7986 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Regula a forma do processo de execução das multas impostas pelas autoridades militares por transgressões do regulamento geral do serviço do exército cometidas pelas praças licenciadas e reservistas

  • Tem documento Em vigor 1922-03-31 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Rectificação à portaria n.º 3125, que aprovou o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais Caldas de Canaveses

  • Tem documento Em vigor 1922-06-06 - Decreto 8183 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Norte - 1.ª Repartição

    Rectifica algumas designações das pautas aduaneiras dos territórios em África da Companhia de Moçambique, aprovadas pelo decreto n.º 7393, de 9 de Março de 1921

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