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Decreto n.º 7070, incumbindo a Manutenção Militar do estabelecimento e gerência de armazêns reguladores de preços dos géneros e artigos de primeira necessidade nos locais que mais convenham ao serviço público
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Decreto n.º 7385, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento e programa das escolas de preparação para cabos e sargentos do quadro auxiliar do serviço farmacêutico
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1921-04-18 -
Portaria
2704 -
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Portaria n.º 2704, declarando que o substituto legal do secretário geral do Ministério do Interior é o substituto do director geral da Administração Política e Civil
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1921-05-24 -
Decreto
7517 -
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Electrotécnicos - 2.ª Divisão
Decreto n.º 7517, fixando o limite máximo da tensão eléctrica admissível nas instalações particulares, destinadas a iluminação eléctrica
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1921-07-20 -
Portaria
2843 -
Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas
Portaria n.º 2843, aprovando o regulamento do balneário e o preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais «Caldelas»
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1921-10-14 -
Decreto
7737 -
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial
Decreto n.º 7737, aprovando as disposições regulamentares especiais da Escola Industrial e Comercial de Gabriel Pereira, de Évora, que fazem parte integrante dêste decreto
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1921-11-08 -
Decreto
7789 -
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração do pôrto de Lisboa
Decreto n.º 7789, aumentando os salários e subvenções do pessoal assalariado e operário da Administração do Pôrto de Lisboa correspondentes ao serviço efectivo de oito horas
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Regula a forma do processo de execução das multas impostas pelas autoridades militares por transgressões do regulamento geral do serviço do exército cometidas pelas praças licenciadas e reservistas
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1922-03-31 -
Rectificação
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Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas
Rectificação à portaria n.º 3125, que aprovou o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais Caldas de Canaveses
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1922-06-06 -
Decreto
8183 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Norte - 1.ª Repartição
Rectifica algumas designações das pautas aduaneiras dos territórios em África da Companhia de Moçambique, aprovadas pelo decreto n.º 7393, de 9 de Março de 1921
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