1996-06-18 - Decreto Legislativo Regional 10/96/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aplica á Região Autónoma dos Açores o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho estabelecido pelo Decreto-Lei 26/94, de 1 de Fevereiro com a redacção dada pela Lei 7/95, de 29 de Março.

1996-06-26 - RESOLUÇÃO 36/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. DR. JOSÉ MONTEIRO FERNANDES BRÁS E O MEMBRO DO MESMO CONSELHO DIRECTIVO, DR. PEDRO SOMMER DE CARVALHO, NOMEANDO EM SUA SUBSTITUIÇÃO, RESPECTIVAMENTE, O DR. DIAMANTINO PEREIRA MARQUÊS E O DR. TOME PINHO GIL.

1986-09-30 - Portaria 562-A/86 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece a fórmula de cálculo do valor das habitações que permite o acesso ao regime de crédito bonificado, a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro.

1996-10-02 - DESPACHO 1645/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REQUISITA A CÂMARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA O ENGENHEIRO MÁRIO MANUEL SOARES ALVES, A FIM DE DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE - ÁGUAS DE PORTUGAL, SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS, SA. COM EFEITOS REPORTADOS A 5-9-96.

1996-10-10 - DESPACHO 89/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o grupo de fados de Coimbra "Toada Coimbrã" considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante a sua deslocação a Macau, entre 27 de Setembro e 7 de Outubro de 1996.

1996-09-19 - CONTRATO DCONTRATO92/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DO DESPORTO (INDESP) E A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS - CLUBE DE FANS DE BASQUETEBOL REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTIVO AS ACTIVIDADES PROGRAMADAS PARA 1996 - ACÇÕES DE FORMAÇÃO (CLINICAS)

1996-12-18 - DESPACHO CONJUNTO A-225/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que sejam descongeladas no quadro de pessoal do INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, para o ano de 1996, quatro vagas de técnico superior de informática de 1ª classe e três vagas de programador-adjunto de 2ª classe.

1997-01-08 - DESPACHO 560/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, dr. António Carlos dos Santos, a competência para, no dia 27-12-96, o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças, sem prejuízo das delegações oportunamente atribuídas.

1996-04-01 - CONTRATO DCONTRATO178/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação Desportiva, Cultural e Recreativa Mosteiro Fráguas, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas.

1996-04-01 - CONTRATO DCONTRATO229/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e o Grupo Desportivo Recreativo e Cultural de Rebordãos, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado a obras de beneficiação nas instalações desportivas.