1 - Considerando que Manuel Gomes Duarte, assistente operacional do mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., exerceu as funções de motorista no meu Gabinete durante o XIX Governo Constitucional, demonstrando brio e competência no exercício das incumbências que lhe foram atribuídas, continuará a assegurar as mesmas funções. Assim, designo-o nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro;
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12.º e 13.º do artigo 13.º do mesmo decreto-lei;
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo, de acordo com o disposto no artigo 18.º do citado diploma.
9 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.
ANEXO
Nota curricular
Manuel Gomes Duarte, nasceu em Lisboa em 28 de maio de 1975; Tem o 12.º ano de escolaridade; Em 1995 foi incorporado na Escola de Tropas Aerotransportadas; De 1995 a 1997 - 2º cabo - funções de motorista e chefe de esquadra no BIAT; De 1996 a 1997 - Cumpriu uma missão de paz na Bósnia Herzegovina, no âmbito da IFOR, ao serviço da NATO; De 1997 a 1998 - 1.º cabo - Desempenhou funções de comandante de esquadra, no 3. Batalhão de Infantaria Aero Transportado (BIAT); De 2000 a 2005 - cabo -adjunto - Desempenhou funções de comandante de esquadra e condutor, no 1º Batalhão de Infantaria Paraquedista (BIPARA); De 2001 a 2005 - cumpriu as seguintes missões de paz, como chefe de secção na área de transporte e segurança, de corpos diplomáticos e de altas patentes militares: KOSOVO, no âmbito da KFOR/NATO (2004 -2005); Bósnia Herzegovina, no âmbito da Operação Joint Force/NATO (2002 -2003); Timor Lorosae, no âmbito da UNTAET/ONU (2001) e; Bósnia Herzegovina, no âmbito da IFOR/NATO - de 1996 a 1997; De 2008 a 2011 - motorista da direção do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.; de 2011 a 2013 - motorista do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação; desde abril de 2011 - motorista do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.; desde julho de 2013 - motorista do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Louvado pelo Estado-Maior do Exército; Louvado pelo Comandante da Companhia de Comandos Condecorado com a Medalha de Ouro dos Serviços Distintos Coletivo; Condecorado com a Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar; Condecorado com a medalha D. Afonso Henriques; Carta de condução de ligeiros, categoria B; Conhecimentos informáticos na ótica do utilizador (Windows, Internet, Word, Power Point, Software e Hardware).
209100214
