1955-04-27 - Portaria 15358 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Centro das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

1955-06-21 - Portaria 15431 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

1956-03-17 - Portaria 15778 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

1956-07-02 - Portaria 15897 - Ministérios do Interior e da Economia

Inclui a Câmara Municipal de S. Pedro do Sul na relação anexa à Portaria n.º 9708, ficando autorizada a cobrar durante quinze anos a sobretaxa de 8,5 por cento sobre o valor das carnes dos animais abatidos para consumo público no matadouro municipal

1957-03-07 - Portaria 16195 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

1957-03-07 - Portaria 16196 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Centro das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de diversos concelhos

1957-06-21 - Portaria 16330 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província consignadas a diversos trabalhos do Plano de Fomento (programa de execução da 1.ª fase - 1957)

1959-05-05 - Portaria 17152 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

Dá nova redacção ao artigo 32.º e aos §§ 1.º e 2.º do artigo 33.º da tarifa geral de transportes em grande e pequena velocidade, aprovada pelo Decreto n.º 12863

1959-06-05 - Portaria 17207 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Adita à tabela das taxas a cobrar em selos fiscais pelos vários serviços da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, aprovada pela Portaria n.º 15181, as importâncias a cobrar pelas licenças e duplicados de licenças para veículos automóveis de aluguer sem condutor

1959-08-19 - Portaria 17302 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Viena, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1959, uma importância mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 17013