1987-07-31 - Portaria 675/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Publica, em anexo, um bilhete-postal a enviar aos beneficiários do Centro Nacional de Pensões no princípio de cada ano civil, a fim de facilitar o recebimento das respectivas pensões.

2004-07-23 - RESOLUÇÃO 12/2004/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regional a adopção de medidas no âmbito do processo de reconstrução das habitações afectadas pelo sismo de 1998.

2004-08-16 - DESPACHO 16639/2004 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Nomeia Manuel Aires Vasconcelos de Meneses para prestar apoio no gabinete do Ministro de Estado e das Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto.

2004-08-23 - DESPACHO 17394/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia Maria Clara de Jesus Almeida Viegas para exercer funções de apoio técnico ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães Costa.

2004-08-25 - DESPACHO 17641/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia António Cameira Brito para exercer funções de motorista do gabinete do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.

2004-08-25 - DESPACHO 17654/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia Madalena Maria Nunes Guerreiro para exercer funções de secretária pessoal do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.

2004-08-31 - Declaração de Rectificação 79/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 889/2004, de 21 de Julho, que cria o curso profissional de nível secundário de educação de técnico de mecânica/manutenção industrial.

1941-12-08 - DECRETO DD773 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Submete ao regime florestal parcial terrenos baldios pertencentes às Câmaras Municipais de Sátão, Vila Nova de Paiva, Castro Daire e Viseu, que constituem o perímetro florestal de S. Miguel e S. Lourenço.

1986-09-18 - Portaria 529/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais

Autoriza a firma DALPOR - Entreposto de Algodões, Lda., a estabelecer um terminal de carga para mercadorias transportadas por via marítima nas suas instalações na Maia.

2004-10-07 - Resolução do Conselho de Ministros 140/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Desafecta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado o prédio militar n.º 25/Cascais, designado «Bateria de Alcabideche», no município de Cascais.