1988-02-05 - ASSENTO DD52 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Uniformiza a jurisprudência no sentido de que o disposto no nº 2 do artigo 192º do Código das Custas Judiciais é aplicável tão-só aos recursos interpostos dos acordãos da relação.

2000-07-28 - DESPACHO 15379/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um grupo de trabalho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Economia com a finalidade de ultimar a fase final de introdução do Euro nos serviços de ambos os Ministérios.

2000-09-01 - DESPACHO CONJUNTO 886/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 à entidade Companhia de Teatro de Sintra/Chão de Oliva, para o Projecto A Gaveta dos Sonhos, beneficiam dos incentivos fiscais.

2000-09-18 - DESPACHO 20062/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Louva a licenciada Maria Margarida Godinho Cordeiro Mesquita Palha pelas qualidades profissionais demonstradas enquanto adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha.

2000-11-14 - DESPACHO-EXTRACTO 23116/2000 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia em regime de substituição, a licenciada Margarida Maria Carrapatoso Rebelo, para o cargo de chefe de divisão do Centro de Formação da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

2000-11-14 - DESPACHO 23119/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o quadro de pessoal específico do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), a fim de responder às necessidades decorrentes do início de funcionamento deste Instituto.

2000-11-04 - DESPACHO 22358/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova a lista de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos isentos de limites máximos de resíduos admissíveis em produtos agricolas de origem vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cereais.

2000-11-27 - DESPACHO CONJUNTO 1105/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, o tenente-coronel António de Lencastre Bernardo para exercer em comissão de serviço o cargo de Director-Geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

1997-01-23 - PORTARIA 2/97 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere as competências da Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia previstas nas Portarias nºs 11/94, de 5 de Maio e 69/96 de 17 de Outubro.

2000-11-24 - DESPACHO 24176/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Designa o licenciado Anacleto Milheiras Costa, para assegurar as funções de inspector-geral da Inspecção-Geral do Ambiente, até à tomada de posse do novo inspector-geral.