2003-12-10 - DESPACHO 23761/2003 - MINISTRO DE ESTADO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Gonçalo Pedro Palha Simões Ilharco das funções de adjunto do gabinete do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.

2004-01-06 - DESPACHO 106/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o licenciado Eduardo Manuel da Fonseca Fernandes Ramos para adjunto do Gabinete de Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário

2004-01-15 - DESPACHO 958/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, Luís Filipe Vieira Frazão Gomes, no director-geral das Pescas e Aquicultura, licenciado Eurico José Gonçalves Monteiro.

2003-12-19 - DESPACHO 24441/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que a secretária-geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, seja a responsável pelo cumprimento da lei de acesso aos documentos administrativos.

2004-01-23 - PORTARIA 144/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Fixa, para cada ramo e para o ano de 2004, os quantitativos máximos de militares de reserva na efectividade de serviço no âmbito das Forças Armadas, conforme mapa em anexo.

2004-02-07 - DESPACHO 2812/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a Dr.ª Ana Teresa Matos Cadima para o exercício do cargo de directora clínica do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S.A..

2004-03-24 - DESPACHO 5780/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Define os apoios de natureza diferenciada a atribuir aos formandos do sistema de aprendizagem, durante o período em que decorre a formalização.

2004-04-07 - DESPACHO 7087/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina que as queixas e denúncias identificadas que sejam apresentadas à Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) devem ser objecto de um processo administrativo simplificado.

2003-07-25 - AVISO 8044/2003 - AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA

Publica os regulamentos nº 1/E/2003 e 2/E/2003 aplicáveis nos procedimentos relativos ao controlo das operações de concentração de empresas - regulamento sobre taxas e regulamento sobre o formulário de notificação.

2004-06-01 - RECTIFICAÇÃO 1046/2004 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Rectifica o despacho que determina a constituição da comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Cuba.