1981-01-10 - DECLARAÇÃO DD6229 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de Novembro, que regulamenta os sistemas de recrutamento, concursos e provimento para o pessoal da Administração Local.

2006-06-16 - DESPACHO-EXTRACTO 12583/2006 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E HIDRÁULICA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova a tabela de preços a cobrar pelos serviços prestados a terceiros pelo Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (IDRHA).

2006-06-16 - PORTARIA 982/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Fixa os preços máximos, por tipologias e zonas, para aquisição de fogos no ano de 2006

2006-06-21 - RECTIFICAÇÃO 984/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Rectifica o despacho que determina as adequações dos cursos ministrados pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho, decorrentes do Processo de Bolonha.

2006-06-27 - DESPACHO-EXTRACTO 13416/2006 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Maria Cecília Sarreira Antolin para desempenhar as funções de conselheira técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2006-09-04 - DESPACHO-EXTRACTO 17841/2006 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Rui Tainha Ribeiro do Rosário para desempenhar as funções de técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2006-09-06 - DESPACHO 18101/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Atribui, o direito à pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País, a Fernando Henrique Rosado Pires Azevedo, ex-piloto FAV.

2006-09-06 - AVISO 9617/2006 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Determina a emissão de uma série de obrigações do Tesouro ("OT 4,2% - Outubro 2016"), cujas condições gerais se publicam, em anexo.

2006-09-15 - DESPACHO-EXTRACTO 18729/2006 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Luís Alberto Guerreiro da Conceição Cacito das funções que vinha exercendo como delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal em Beja.

2006-12-27 - DESPACHO-EXTRACTO 26157/2006 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Requisita Paulo Jorge de Almeida Pereira para exercer funções de conselheiro policial na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.