2006-02-10 - AVISO 1623/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica as tabelas I a IV do Regulamento do Imposto Municipal sobre Veículos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho.

2006-02-16 - DESPACHO 3682/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa MPV - Mecânica de Precisão do Vez, Lda., com sede em Arcos de Valdevez, a exercer a actividade de indústria de armamento, alterando o seu objecto social.

2006-03-06 - DESPACHO CONJUNTO 232/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o major-general João Gabriel Bargão dos Santos para o exercício do cargo de presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.

2006-03-08 - DELIBERAÇÃO 288/2006 - COMISSÃO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Estabelece os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano lectivo de 2006-2007.

2006-03-15 - DESPACHO 6155/2006(2serie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estabelece as verbas a atribuir às instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde e do Serviço Regional de Saúde dos Açores onde se pratiquem actos de colheita e transplante.

2006-04-07 - AVISO 4348/2006 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Determinada a emissão de uma série de obrigações do Tesouro ("OT 4,1% - Abril 2037"), cujas condições gerais se publicam em anexo.

2006-04-13 - DESPACHO-EXTRACTO 8465/2006 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina o termo do contrato administrativo de provimento de Carlos Alberto Gomes da Silva, conselheiro social, a exercer funções na Embaixada de Portugal em Ottawa.

2004-07-02 - DESPACHO-EXTRACTO 13016/2004 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica a nomeação de Mário Paulo Mendes Machado para exercer o cargo de adido para a cooperação na Embaixada de Portugal na Cidade da Praia.

2006-05-02 - DESPACHO 9582/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por finda, a comissão de serviço do mestre Domingos Pereira de Sousa do cargo de subdirector-geral das Autarquias Locais.

1981-01-05 - DECLARAÇÃO DD6183 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio, que estabelece os novos quadros de pessoal dos vários departamentos do Ministério da Indústria e Energia.