2007-02-20 - Decreto-Lei 40/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Institui e regula um concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado e procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, fixando as áreas que devem integrar obrigatoriamente as provas de ingresso no curso de Medicina.

2007-06-22 - Despacho (extracto) 12894/2007 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Cacilhas-Tejo

Transferência de Elsa Maria Alves Rodrigues Dias, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo do Decreto-Lei n.º 20/2005, de 9 de Janeiro

2007-03-12 - Decreto-Lei 54/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 135/2004, de 3 de Junho, que aprova o PROHABITA - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação e regula a concessão de financiamento para resolução de situações de grave carência habitacional de agregados familiares residentes no território nacional.

2007-01-30 - Despacho (extracto) 1432/2007 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia

Ratificação da celebração e renovação de contratos de trabalho a termo certo, celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro com a alteração introduzida pelo n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março

2007-03-29 - Decreto Regulamentar 26/2007 - Ministério da Educação

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.

2007-05-29 - Decreto Regulamentar 65/2007 - Ministério da Saúde

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2007-07-30 - Decreto Regulamentar 77/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral Diplomática e Consular.

2007-07-30 - Decreto Regulamentar 78/2007 - Ministério da Justiça

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.

2007-01-26 - Decreto Legislativo Regional 4/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova e publica em anexo o Plano Regional Anual dos Açores para 2007.

2007-07-31 - Decreto Regulamentar 81-B/2007 - Ministério da Educação

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Educação.