2000-07-03 - Aviso 135/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 16 de Julho de 1999 e nos termos do artigo 15º da Convenção da Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Embaixada dos Estados Unidos da América na Haia, por nota de 1 de Março de 1999, informado o depositário, nos termos do artigo 6º, parágrafo 2, da Convenção, de que a Comunidade da Pensilvânia fez uma alteração nas suas au (...)

2009-07-09 - Declaração de Rectificação 47/2009 - Supremo Tribunal de Justiça

Rectifica o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2009, de 24 de Junho, que fixa jurisprudência no seguinte sentido: nos termos do artigo 80.º, n.º 1, do Código Penal, não é de descontar o período de detenção a que o arguido foi submetido, ao abrigo dos artigos 116.º, n.º 2, e 332.º, n.º 8 , do Código de Processo Penal, por ter faltado à audiência de julgamento, para a qual havia sido regularmente notificado, e a que, injustificadamente, faltou (Recurso n.º 3770/08, 3.ª Secção).

2014-11-19 - Despacho (extrato) 14051/2014 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 42 horas para 41 horas semanais), nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de março, com a nova redação dada pelo n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 44/2007, de 23 de fevereiro, e circular informativa n.º 6/2010, da ACSS, de 6 de junho, à Dr.ª Maria de Fátima Ramos Pinto, assistente graduada de medicina geral e familiar

2015-04-24 - Despacho (extrato) 4180/2015 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 40 horas para 39 horas semanais), nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 06 de março, com a nova redação dada pelo n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 44/2007, de 23 de fevereiro, e Circular Informativa n.º 6/2010 da ACSS de 06 de junho, à Dr.ª Maria Helena Pinho de Sousa, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar

2015-06-04 - Despacho (extrato) 6124/2015 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 40 horas para 39 horas semanais), nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 06 de março, com a nova redação dada pelo n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 44/2007, de 23 de fevereiro, e Circular Informativa n.º 6/2010 da ACSS de 06 de junho, à Dr.ª Maria Fernanda Rocha Araújo, Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar

2014-05-12 - Despacho (extrato) 6183/2014 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 38 horas para 37 horas semanais), nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de março, com a nova redação dada pelo n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 44/2007, de 23 de fevereiro, e circular informativa n.º 6/2010, da ACSS, de 6 de junho, à Dr.ª Maria do Sameiro Ferreira Alves Vieira, assistente de medicina geral e familiar

2014-06-25 - Despacho (extrato) 8285/2014 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Autoriza a redução de uma hora do seu horário semanal (de 41 horas para 40 horas semanais), nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de março, com a nova redação dada pelo n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 44/2007, de 23 de fevereiro, e circular informativa n.º 6/2010 da ACSS de 6 de junho, à Dr.ª Maria Helena Pinho de Sousa, assistente graduada de medicina geral e familiar

2014-07-03 - Despacho (extrato) 8664/2014 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 41 horas para 40 horas semanais), nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de março, com a nova redação dada pelo n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 44/07, de 23 de fevereiro, e Circular Informativa n.º 6/2010 da ACSS de 6 de junho, à Dr.ª Maria Fernanda Rocha Araújo, assistente graduada sénior de Medicina Geral e Familiar

2013-12-19 - Despacho (extrato) 16501/2013 - Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 40 horas para 39 horas semanais), nos termos do disposto do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de março, com a nova redação dada pelo n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 44/07, de 23 de fevereiro, e Circular Informativa n.º 6/2010, da ACSS, de 6 de junho, à Dr.ª Eulália Maria Pires Rodrigues Fradão, assistente graduada de medicina geral e familiar