2012-08-17 - PORTARIA 88/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Fixa os montantes das taxas a cobrar pela entidade gestora do SCE e pelos serviços inspetivos da administração regional autónoma dom competência em matéria de energia.

2012-09-03 - Despacho (extrato) 11734/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna pública a nomeação, por Despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 8 de agosto de 2012, de Álvaro José Fernandes para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Juiz de Fora, Brasil.

2012-12-28 - Portaria 426-A/2012 - Ministério das Finanças

Aprova o modelo oficial de declaração para a comunicação dos elementos das faturas, por transmissão eletrónica de dados, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto.

2010-07-13 - DESPACHO 720/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o clausulado tipo de convenção para a prestação de cuidados de saúde ao Serviço Regional de Saúde na área de imagiologia na Região Autónoma dos Açores e procede à republicação dos respectivos anexos.

2010-07-23 - DESPACHO 754/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulariza os regimes de matrícula, frequência e funcionamento do Curso Básico de Música e dos Cursos Livres Básico de Música e dos Cursos Livres Básico ou Secundário, na EBS Tomás de Borba.

2013-03-25 - Despacho 4297/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Designa a licenciada Sílvia Cristina Palma Jesus Gonçalves Esteves para exercer as funções de Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.

2013-04-05 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 20/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 53/2013, de 5 de Fevereiro, que altera (segunda alteração) a Portaria n.º 1499/2004, de 28 de dezembro, que aprova o programa de formação do ano comum e procede à sua republicação.

2009-01-15 - DESPACHO 57/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o licenciado Rui Nina da Silva Lopes, na situação de aposentado, a prestar apoio técnico especializado ao Gabinete de Protocolo e Relações Públicas, em regime de contrato de avença, pelo período de um ano.

2009-02-04 - DESPACHO 160/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado Rui Jorge da Silva Leite Bettencourt, em regime de comissão de serviço e por um período de três anos, exercer funções de Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor.

2009-03-31 - DESPACHO 391/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa a Dra. Isabel Maria Dinis Berbereia, Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social, como representante do Governo Regional dos Açores na Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2008-2010 (PNAI).