1983-02-04 - Decreto-Lei 68/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 353-O/77, de 29 de Agosto (autoriza os bancos comerciais, a Caixa Geral de Depósitos, o Crédito Predial Português e o Banco de Fomento Nacional a abrir contas de depósito com pré-aviso ou a prazo em moedas estrangeiras em nome de pessoas singulares ou colectivas residentes ou domiciliadas no estrangeiro).

2005-11-25 - Portaria 1194/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera a Portaria n.º 835/2005, de 16 de Setembro [fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2005-2006 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico].

2013-11-15 - Aviso 13941/2013 - Banco de Portugal

Torna público que o Banco de Portugal, no dia 21 de novembro de 2013, coloca em circulação duas moedas de coleção em liga de cuproníquel, com o valor facial de (euro)2,50, uma designada «Fortificações de Elvas», integrada na série dedicada ao património mundial classificado pela UNESCO em Portugal e outra designada «Centenário do Espadarte», referente ao 100.º Aniversário da chegada a Portugal do primeiro submarino da Marinha Portuguesa.

2011-01-11 - Aviso 1150/2011 - Freguesia de Reboleira

Procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinável, contrato por termo incerto tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho a tempo parcial da categoria de técnica superior (ref A), dois postos de trabalho na carreira de assistente técnico (ref B e ref F) e oito postos de trabalho na categoria de assistente operacional (ref C, ref D e ref E)

2012-03-22 - Anúncio de procedimento 1193/2012 - Universidade de Coimbra

Fornecimento e montagem de um sistema de ressonância magnética de alto campo para investigação básica e translacional em animais em imagem estrutural, funcional, de conectividade e metabólica, sistema de anestesia animal e sistema de cromatografia líquida de alta performance destinados a equipar (em regime de solução chave na mão) as infraestruturas afetas ao projecto BIOMED III do Pólo das Ciências da Saúde da Universidade de Coimbra.

2012-11-12 - Deliberação (extrato) 1607/2012 - Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Após homologação por deliberação de 22 de outubro de 2012 do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., torna-se pública a lista unitária de ordenação final da única candidatura do processo simplificado de recrutamento de pessoal médico, com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente da especialidade de cirurgia geral

2007-09-27 - Regulamento 254-F/2007 - Escola Superior de Saúde Jean Piaget/Algarve

Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior (a Escola Superior de Saúde Jean Piaget/Algarve, com base no disposto na Portaria n.º 401/2007, de 5 de Abril). Aplicado aos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e aos ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre, adiante designados por cursos, em funcionamento nesta instituição

2008-05-16 - Aviso 15203/2008 - Câmara Municipal de Guimarães

Nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto. nomeio o licenciado Vítor Manuel Faria Abreu Fernandes, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a partir de 8 de Maio de 2008 e por urgente conveniência de serviço, para o cargo de director do Departamento de Projectos e Planeamento Urbanístico

2015-10-15 - Aviso 11805/2015 - Município da Lousã

Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho conforme mapa de pessoal desta Câmara Municipal, na carreira e categoria Técnico Superior nos seguintes termos: Um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, área de turismo, para a Secção de Cultura e Turismo da Unidade Orgânica Divisão Administrativa e Financeira

2018-04-18 - Anúncio de procedimento 2452/2018 - Município de Bragança

"Aquisição de serviços de fiscalização para as empreitadas: Reabilitação de edifício na Rua Combatentes da Grande Guerra para a instalação do Centro de Inovação Jurídica, Requalificação do polidesportivo do Bairro da Coxa, Reabilitação de edifício na Rua Combatentes da Grande Guerra para a instalação da Direção de Finanças e Delegação Aduaneira de Bragança e Requalificação e refuncionalização de edifícios para implementação do Centro de Respostas Integradas"