2016-12-09 - Acórdão 583/2016 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma extraída da alínea a) do n.º 1 do artigo 1091.º do Código Civil, na redação introduzida pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, interpretada no sentido de o arrendatário, há mais de três anos, de parte de prédio urbano não constituído em propriedade horizontal, não ter direito de preferência sobre a totalidade do prédio, na compra e venda desse mesmo prédio

2016-12-13 - Aviso 15561/2016 - Instituto Politécnico de Bragança

Abertura, pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), na carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2017-03-15 - Anúncio de procedimento 2067/2017 - Direção Regional de Cultura do Centro

Fornecimento de serviços de desenvolvimento e implementação de um Portal Web para a Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), tendo em vista o melhoramento da comunicação com o cidadão e outras partes interessadas, incluindo a disponibilização de serviços online; e o desenvolvimento e implementação de um sistema de Intranet facilitador da retenção do conhecimento e de partilha de dados e informação

2017-07-10 - Anúncio de procedimento 5836/2017 - Universidade de Lisboa

Empreitada para Reabilitação dos Sistemas de Iluminação para as instalações do Edifício da Reitoria, do Museu Nacional de História Natural e da Ciência, do Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Lisboa, do Estádio Universitário de Lisboa, dos Serviços de Ação Social, da Faculdade de Arquitetura, da Faculdade de Belas Artes, da Faculdade de Direito, da Faculdade de Medicina Veterinária, do Instituto de Ciências Sociais

2017-09-28 - Acórdão (extrato) 545/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de deliberação da Comissão Nacional de Eleições, que intimou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa para que promova a remoção de materiais e a suspensão de produção de material institucional e publicações que promovam atos, programas, obras ou serviços, assim como advertência para que se abstenha, no futuro e até ao fim do período eleitoral, de promover publicações que configurem publicidade institucional

2018-07-20 - Aviso de prorrogação de prazo 1026/2018 - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Aquisição de componentes para infraestrutura informática da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), compreendendo o Lote A (Reestruturação da infraestrutura de rede), cujo preço base é de 118.830,00 EUR + IVA e o Lote B (Reforço de Centro de Dados), cujo preço base é de 62.000,00EUR, perfazendo o preço base global de 180.830,00 EUR + IVA.

2019-08-12 - Deliberação 864/2019 - Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.

A lista de classificação final na sequência de procedimento concursal para assistente graduado sénior de medicina interna da carreira médica hospitalar foi homologada e autorizada a celebração de contrato individual de trabalho sem termo com a Dr.ª Margarida Fernanda Rocha de Ascenção, como assistente graduada sénior de medicina interna da carreira médica hospitalar, com efeitos a 26 de maio de 2018

2024-03-14 - Anúncio de procedimento 4398/2024 - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Serviços de Assistência Técnica, Conservação, Manutenção e Reparação das Instalações e Equipamentos do Centro de Emprego e Formação Profissional de Vila Franca de Xira, da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (DRLVT), do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) para o período de 01 de abril de 2024 a 27 de dezembro de 2026.

2025-01-10 - Anúncio de procedimento 559/2025 - Município de Tábua

Alteração e reabilitação do edifício da antiga Escola Primária do Covêlo, sita na Rua do Areeiro, Covelo, na União das Freguesias de Ázere e Covelo e concelho de Tábua, para a criação de dois apartamentos de tipologia T2, no âmbito da candidatura ao Programa Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, incluindo todos os trabalhos acessórios necessários, de acordo com o respetivo mapa de trabalhos.

2025-06-02 - Anúncio de procedimento 14740/2025 - Município de Loulé

Recuperação e manutenção geral dos edifícios com algumas intervenções localizadas nomeadamente, substituição de pavimentos e revestimentos, remodelação de instalações sanitárias, manutenção e revisão de portas e janelas, reabilitação de campo de jogos em material betuminoso, pinturas interiores e exteriores, revisão de coberturas, impermeabilização, reparação de caleiras em PVC, arranjos exteriores com a colocação de equipamento infantil, mobiliário urbano e execução de pavimento sintético "in situ".