2008-08-21 - Resolução do Conselho de Ministros 124/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa inerente à aquisição dos serviços e bens necessários à infra-estruturação do sistema do Cartão Electrónico da Escola para as escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário, e delega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, na Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

2010-07-30 - Despacho 12357/2010 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Reconhece a idoneidade da TechnoEdif Engenharia, S. A., em matéria de investigação e desenvolvimento, designadamente nos domínios de refinação de petróleo, produção de hidrocarbonetos líquidos para pirólise de plásticos e desenvolvimentos de instrumentação nuclear para monitorização, controlo e automação de processos industriais com aplicação na indústria de cimentos, papel, refinação de petróleo e siderurgia.

2010-11-23 - Despacho 17588/2010 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria um grupo de trabalho interministerial, cuja constituição define, com o objectivo, entre outros, de recolher e sistematizar a informação sobre políticas nacionais ligadas ao ambiente, em particular às alterações climáticas e às energias renováveis, e identificar as implicações destas políticas sobre o emprego e as competências.

2011-03-09 - Acórdão 26/2011 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma do artigo 8.º do Regime Geral das Infracções Tributárias (aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho, com as alterações posteriores), na parte em que se refere à responsabilidade subsidiária dos administradores e gerentes pelos montantes correspondentes às coimas aplicadas a pessoas colectivas em processo de contra-ordenação fiscal, efectivada através do mecanismo da reversão da execução fiscal. (Processo n.º 207/10)

2013-12-03 - Acórdão 355/2013 - Tribunal Constitucional

Decide não julga inconstitucionais as normas dos artigos 11.º, n.os 4 e 6, e 15.º, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 42/2012, de 22 de fevereiro, na interpretação segundo a qual as alterações normativas consagradas se aplicam, sem previsão de regime transitório, a todos os alunos matriculados no ensino secundário recorrente. (Proc. nº 917/12)

2015-03-06 - Despacho 2369/2015 - Instituto Politécnico de Castelo Branco

Revogação da decisão de abertura do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco e de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Castelo Branco

2014-01-23 - Aviso 990/2014 - Município de Alpiarça

Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, de dois postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de técnico superior e de um posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de assistente operacional e em regime de contrato de trabalho por tempo determinado, de um posto de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional

2014-08-13 - Aviso 9274/2014 - Instituto Politécnico de Leiria

Torna-se público que o procedimento concursal de recrutamento para um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1, da carreira de técnico de informática, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Direção de Serviços Informáticos, do Instituto Politécnico de Leiria, ficou deserto por inexistência candidatos que completem o procedimento

2010-08-27 - Despacho (extracto) 13764/2010 - Universidade do Minho

Dispensa de serviço docente sabática das Doutoras Maria Antónia Forjaz, Maria Teresa Neto, Cecília Azevedo, Lia Oliveira, Maria Olívia Pereira, Maria Alexandra Gomes, Ana Maria Soares, Teresa Valente, Maria Filomena Brás, Cristina Santos, Júlia Lourenço, Maria José Abreu, Maria João Frade, Isabel Ramos, Ana Soares, Maria Iolanda Ribeiro, Ana Campos, Edite Fernandes, Helena Machado, Fernanda Viana, Ana Marques, Maria Alice Carvalho e Maria Dulce Geraldo

2010-11-17 - Aviso 23809/2010 - Município de Matosinhos

Listas unitárias de ordenação final dos candidatos aprovados aos procedimentos concursais comuns para contratação por tempo indeterminado de vários postos de trabalho referentes: um técnico superior (área de economia), concurso H; um técnico superior (área de economia), concurso G; um técnico superior (área de gestão), concurso M; um técnico superior (área de gestão de empresas), concurso L; e um técnico superior (área de gestão), concurso Q