2007-09-07 - Portaria 1123/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa da Herdade dos Barretos (processo nº 2127-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Algarves e Espadaneira a zona de caça associativa da Herdade dos Barretos, englobando os prédios rústicos denominados Herdade dos Barretos e Herdade dos Murtais, sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo nº 4701-DGRF).

2008-07-24 - DESPACHO 19603/2008 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Revoga o despacho n.º 15 613/2008, de 5 de Junho, que cessa a comissão de serviço da engenheira Carmelita Maria Soeiro da Cruz Tavares de Castro do cargo de conselheira técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, e determina a data do termo da comissão de serviço e consequente cessação de funções.

2008-11-24 - LISTAGEM 384/2008 - INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Corrige a lista de subsídios, subvenções, bonificações, ajudas e incentivos, atribuídos a pessoas singulares ou colectivas exteriores ao Sector Público Administrativo, pagos no âmbito da actividade do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., relativos ao 1.º semestre de 2008, publicada pela Listagem n.º 373/2008, de 8 de Outubro, e procede à sua republicação.

2009-06-03 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 15/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que promova todas as iniciativas da sua competência, mormente as diligências necessárias junto dos departamentos governamentais do Governo da República e da Portugal Telecom, para que se efective a extensão do anel de fibra óptica ao grupo ocidental da Região Autónoma dos Açores, com carácter prioritário, até final de 2010.

2009-07-17 - DESPACHO 16364/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o Despacho n.º 15350-H/2007, de 12 de Julho e 2007, que registou o curso de especialização tecnológica em Gestão da Qualidade para ser ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, da Universidade de Aveiro, determinando a alteração ao número máximo de formandos para cada admissão de novos formandos a partir do ano lectivo de 2008-2009.

2009-10-02 - DESPACHO 21992/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do capitão-tenente M Nuno Manuel Gomes Sousa Rodrigues, por um período de 365 dias, para desempenhar funções de director técnico, no âmbito do projecto n.º 5, «Apoio à manutenção do sistema de ajudas visuais à navegação», inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

1960-11-03 - Portaria 18039 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito destinado a reforçar várias verbas consignadas à execução da 2.ª fase do programa do Plano de Fomento para 1960, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor - Altera os financiamentos fixados para as províncias ultramarinas de Macau e Timor destinados à execução do programa do II Plano de Fomento.

2010-07-06 - Aviso 113/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 18 de Fevereiro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República de Madagáscar, em 12 de Maio de 2004, depositado o seu instrumento de ratificação em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993 .

2010-08-11 - Aviso 191/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República das Seychelles depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 20 de Junho de 2008, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e ao respectivo anexo, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de Outubro de 2005.

2011-01-06 - Despacho 342/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno localizadas nas freguesias de Carregal e Sernancelhe, do concelho de Sernancelhe, e nas freguesias de Caria e Rua, do concelho de Moimenta da Beira, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.