2021-08-09 - Acórdão (extrato) 648/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação entre o Partido da Terra (MPT) e o Partido Democrático Republicano (PDR), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 2021, com a sigla «MPT.PDR», e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adote a denominação «Cascais mais ambiente», com vista a concorrer a todos os órgãos autárquicos do concelho de Cascais; determina a anotação da coligação

2021-08-27 - Portaria 351/2021 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a assumir os encargos orçamentais plurianuais de contratação de uma equipa técnico-científica para o Centro Nacional de Reprodução do Lince-Ibérico e do Complexo de Treino e Recuperação de Lince-Ibérico

2021-09-02 - Aviso de prorrogação de prazo 1634/2021 - EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A.

CP 28/21 - Eempreitada de obra pública para a construção de passagem superior naturalizada sobre a Av.ª Almirante Gago Coutinho (ponte pedo-ciclável), em Lisboa, no prazo máximo de 350 (trezentos e cinquenta) dias, acrescidos de um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de prestação de serviços de manutenção dos espaços verdes plantados

2021-11-03 - Despacho 10744/2021 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Primeiro-Ministro, do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Determina a criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a extinguir quando vagar, de categoria de assistente técnico da carreira geral pluricategorial de assistente técnico

2021-12-24 - Portaria 803/2021 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado Adjunto e da Energia

Autoriza a ADENE - Agência para a Energia a proceder à assunção dos encargos plurianuais relativos ao contrato de prestação de serviços de atendimento multicanal ao público em geral, associados à sua atividade, bem como à do Operador Logístico de Mudança de Comercializador e a outras estruturas na área da energia

2021-12-29 - Anúncio de procedimento 16281/2021 - A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.

PRC-072/2021 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DA QUALIDADE, COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRA E COORDENAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL DA EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE REMODELAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - MUNICÍPIOS DE CAMINHA, PAREDES DE COURA E VALENÇA E DA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS RELATIVA À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORIZAÇÃO E CONTROLO EM REDES DE DISTRIBUIÇÃO

2022-01-11 - Despacho 341/2022 - Economia e Transição Digital e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e da Secretária de Estado do Ambiente

Prorroga o prazo de vigência da licença atribuída à VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda., para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Baterias e Acumuladores para Veículos Automóveis e de Baterias e Acumuladores Industriais

2022-03-17 - Despacho 3243/2022 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Primeiro-Ministro, do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Determina a criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a extinguir quando vagar, na categoria de assistente técnico da carreira e categoria de assistente técnico

2022-03-30 - Despacho 3705/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a adesão ao Technical Arrangement between Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE) and the Minister of Defence of the Kingdom of Spain regarding the provision of Host Nation Support for activities concerning Allied Forces in the context of Very High Readiness Joint Task Force e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a competência para assinatura da note of accession ao referido Technical Arrangement

2022-03-31 - Despacho 3753/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a adesão ao Technical Arrangement between the Ministry for Foreign Affairs of the Republic of Iceland and Supreme Headquarter Allied Powers Europe regarding the provision of Host Nation Support for activities concerning Allied Forces in the context of Very High Readiness Joint Task Force e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a competência para assinatura da note of accession ao referido Technical Arrengement