1926-06-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter o Govêrno Grego notificado a sua adesão à Convenção Internacional de 16 de Outubro de 1912 para a criação de uma repartição permanente de química analítica no que respeita às substâncias destinadas à alimentação do homem e dos animais

1928-03-28 - Portaria 5288 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Torna público o programa dos concursos de admissão à matrícula nos cursos das diversas armas e no curso de administração militar da Escola Militar para 1928-1929Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1928-05-16 - Portaria 5381 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Determina que sejam lavrados pela Administração Geral dos Correios e Telégrafos com a Companhia Telefónica Nacional de Espanha, contratos para o estabelecimento do serviço telefónico internacional e para o estabelecimento de determinadas ligações

1928-12-07 - Portaria 5769 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Determina que aos funcionários que não puderam ser dispensados e que ainda se encontram no exercício de funções interinas, nomeadamente nas de assistência, na Junta Geral do distrito do Pôrto, sejam abonados os vencimentos que lhes são devidos e que haviam sido sustados

1929-04-02 - Portaria 6061 - Minìstério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dota com uma secção o quadro da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, na qual serão tratados todos os assuntos que à extinta Administração do concelho pertenciamNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1929-04-23 - Portaria 6111 - Ministério da Justíça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Alvarelhos, concelho de Santo TirsoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2016-01-18 - Aviso 492/2016 - Instituto Politécnico de Leiria

Procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Leiria, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções no CDRsp

1930-09-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter a Finlândia ratificado em 28 de Agosto findo o Protocolo relativo à revisão do Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional, de 14 de Setembro de 1929, e o Protocolo de Adesão dos Estados Unidos da América ao mesmo Estatuto, de idêntica data

1931-08-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter o delegado permanente da República de Cuba junto da Sociedade das Nações depositado nos arquivos do Secretariado, em 6 de Julho findo, o instrumento de ratificação, do seu país, da Convenção relativa à escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926

1932-02-17 - Portaria 7291 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Permite que na parte das cidades em que ainda haja terrenos cultivados e fora das aglomerações de casas de habitação seja concedida autorização para permanecerem ali as vacarias existentes e que satisfaçam às necessárias condições de higiene e localização emquanto o desenvolvimento urbano o permitir