Resultados para o dia 1931-08-08
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1931-08-08 - Decreto 20182 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição
Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Évora a contrair um empréstimo de 47000$00, destinado a ocorrer às despesas a efectuar com o aquecimento central das enfermarias para tuberculosos e com a instalação e modernização do aparelho dos raios X
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1931-08-08 - Portaria 7168 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos
Esclarece dúvidas suscitadas sôbre a competência dos escrivãis e dos oficiais para verificar citações ou intimações a mais de 10 quilómetros da sede da comarca, em algum julgado municipal dela
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Autoriza o Govêrno a tomar e pagar imediatamente, ao par, 20000 acções privilegiadas, de dividendo anual fixo de 7 por cento, da Companhia Geral de Crédito Predial Português, e do valor nominal de 1000$00 cada uma
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1931-08-08 - Portaria 7169 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Determina que o pôsto de despacho de 2.ª classe de Penamacor fique sob a jurisdição da delegação de 2.ª classe da Alfândega de Lisboa na Beirã
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Altera os artigos 93.º e 94.º do regulamento interno da Direcção dos Serviços Marítimos (preenchimento de vacaturas nas classes de fogueiros e patrões das embarcações)
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1931-08-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações
Torna público ter o delegado permanente da República de Cuba junto da Sociedade das Nações depositado nos arquivos do Secretariado, em 6 de Julho findo, o instrumento de ratificação, do seu país, da Convenção relativa à escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926
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1931-08-08 - Decreto 20185 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere várias verbas no orçamento do Ministério para o ano económico de 1930-1931
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1931-08-08 - Decreto 20186 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere várias verbas no orçamento do Ministério para o ano económico de 1930-1931
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1931-08-08 - Decreto 20187 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Reforça várias verbas do orçamento decretado para o ano económico de 1930-1931
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1931-08-08 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Rectificação ao decreto n.º 20122, que transfere várias verbas do orçamento do Ministério para o ano económico de 1930-1931
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Actualiza as rendas de prédios rústicos e de pensões enfitêuticas para efeito de pagamento e de remissão



