2017-01-12 - Aviso 571/2017 - Instituto Politécnico de Leiria

Contratação de Brigite Pinto Pedro em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início a 02/01/2017, em período experimental pelo prazo de 180 dias, na sequência de procedimento concursal, para desempenhar funções no Instituto Politécnico de Leiria, com a categoria de Técnico Superior

2017-02-07 - Portaria 60/2017 - Justiça

Dispõe que os procedimentos simplificados de sucessão hereditária que englobem partilha, e a partilha do património conjugal, tramitados no «Balcão das Heranças» e «Balcão Divórcio com Partilha» podem incluir a realização de contratos de mútuo, destinados ao pagamento de tornas, celebrados por instituições de crédito, com ou sem hipoteca e fiança

2017-02-08 - Portaria 34/2017 - Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação do fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre

2017-03-08 - Acórdão do Tribunal Constitucional 33/2017 - Tribunal Constitucional

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que impede a fixação de remuneração de perito em montante superior ao limite de 10 UC, interpretativamente extraída dos n.os 2 e 4 do artigo 17.º do Regulamento das Custas Processuais em conjugação com a sua tabela IV

2017-03-14 - Portaria 57/2017 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto a assumir um encargo plurianual até ao montante de 704.192,67 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de packs para facoemulsificação com colocação de equipamento

2017-03-14 - Portaria 60/2017 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual até ao montante de 399.840,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de testes de biologia molecular para dadores de sangue

2017-03-17 - Portaria 68/2017 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.546.036,24 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de alimentação e exploração de refeitórios

2017-03-20 - Despacho (extrato) 2385/2017 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia - Nova School of Business and Economics

Doutor José Álvaro Ferreira da Silva, Professor Associado, da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - Nova School of Business and Economics, nomeado no cargo de subdiretor da mesma Faculdade, com atribuição de delegação de competências

2017-03-24 - Aviso 3092/2017 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Barcelos

Aviso de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 7 postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de 4 horas/dia, para a carreira de assistente operacional, grau 1

2017-03-28 - Despacho 2590/2017 - Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Designação do licenciado Mário Francisco da Costa Moreira, com produção de efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2017, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor do Departamento de Formação e Qualificação do IPDJ, I. P.