2009-09-18 - DESPACHO 20975/2009 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a adjudicação da proposta do concorrente n.º 2, Agrupamento Consis Loures, e a autorização para a celebração do contrato de gestão condicionadas ao desenvolvimento e entrega até 23 de Novembro de 2009, dos estudos e projectos em conformidade com o estipulado no caderno de encargos, nos pareceres emitidos sobre os estudos agora apresentados, bem como no relatório final de avaliação das propostas da negociação, devendo o preenchimento dessa condição ser atestada por relatório elaborado pela comissão (...)

2011-01-14 - Despacho 1301/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre 37 parcelas de terreno, situadas na freguesia de Beire, pertencente ao concelho de Paredes, e nas freguesias de Lodares e Nespereira, pertencentes ao concelho de Lousada, a favor da Águas do Noroeste, S. A., com vista à implantação do interceptor de Nespereira, na frente de drenagem do Sousa (FD15), integrado no sistema multimunicipal de água e de sanamento do Noroeste.

2012-02-14 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 18/2012 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 26 de janeiro de 2012, a pedido do município da Figueira da Foz e de Manuel Cavaleiro Simões, autorizou a reversão de uma parcela de terreno com 8197 m2 de área, correspondente à totalidade do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Buarcos sob o artigo 998 e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz sob o n.º 4293.

2012-04-05 - Despacho 4810/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Determina que Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional deverá apresentar até ao final do mês de março do presente ano, uma proposta de adequação e conformação da legislação mencionada no presente despacho, relativa à Polícia Marítima, após audição dos contributos que se revelem pertinentes, nomeadamente a Marinha, a Autoridade Marítima Nacional, e ao Comandante-Geral da Polícia Marítima e designa a Dr.ª Ana Miguel dos Santos para acompanhar este processo no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, (...)

2012-05-18 - Despacho 6797/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional e das Florestas e Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da ampliação da unidade industrial e de 3907,00 m2 para parqueamento, retificação da largura do arruamento, perímetro de segurança às instalações e zonas verdes, de solos incluídos na Reserva Agrícola Nacional, no lugar de Redondo, no concelho de Santa Maria da Feira, a cargo da empresa Ferreira Avelar & Irmão, Lda.

2013-07-23 - Despacho 9633/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Território

Determina a constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da sociedade SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A, sobre as parcelas de terreno (identificadas em mapa e plantas anexos), localizadas no concelho de Loures, com vista à implantação do Emissário de Loures L - 2.ª Fase, integrado no projeto de despoluição dos rios Tejo e Trancão, no âmbito do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Tejo e Trancão.

2013-08-12 - Despacho 10489/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina a constituição de uma Comissão de Peritos, para estabelecer um conjunto de normas de referência para a prova prática necessária para habilitação ao grau de consultor, constituida pelo presidente Eduardo Barroso do Centro Hospitalar Lisboa Central, e pela Maria do Céu Machado do Centro Hospitalar Lisboa Norte; pelo Armando Carvalho do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra; pelo Jorge Pereira, do Centro Hospitalar São João e pelo José Eduardo Cruz, jurista da Administração Central do Sistema (...)

2014-07-22 - Resolução do Conselho de Ministros 47/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina o início do processo de abertura à iniciativa privada dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados pelas empresas Sociedade Transportes Coletivos do Porto, S.A.( STCP), e Metro do Porto, S.A.(MP), através da subconcessão dos serviços e delega na Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque e no Ministro da Economia, António Pires de Lima, com a faculdade de subdelegação, os poderes para proceder à contratualização das obrigações de serviço público com as empresas CSTP (...)

2014-09-05 - Despacho 11213/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional

Subdelega competências da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral, nas seguintes entidades: no Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, mestre Gustavo André Esteves Alves Madeira, no Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, no Chefe do Estado-Maior do Exército, General Carlos António Corbal Hernandez Jerónimo, e no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, General José António de Magalhães Araújo Pinheir (...)

2013-04-11 - Anúncio de procedimento 1781/2013 - Centro Hospitalar de Lisboa Central E.P.E.

Fornecimento de reagentes para o Serviço de Imuno-hemoterapia e demais bens necessários para a realização das análises clínicas; todas as soluções de lavagem e soluções detergentes; calibradores; controlos de qualidade internos; realização de confirmações de resultados duvidosos a labortórios externos) englobando a colocação contra consumo, instalação e montagem, pelo prazo de vigência do contrato, dos equipamentos e respetivas acções de manutenção preventiva e corretiva, bem como a realização das ações de (...)